Ministros do TRE e STF abrem Seminários Regionais Eleições 2016, em Florianópolis
Instrumentalizar todos os atores do processo eleitoral. Esse é o objetivo principal dos "Seminários Regionais Eleições 2016". A abertura do evento aconteceu nesta sexta-feira, 01/04, na Sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Florianópolis.
Na abertura do encontro, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA), Promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini, ressaltou que muito provavelmente um mau candidato será um mau gestor público. "O foco é capacitar todos os atores do processo eleitoral", completou o Coordenador do CMA.
O Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, enfatizou que os Seminários Eleitorais representam uma importante e solidária contribuição do Ministério Público de Santa Catarina para o processo eleitoral. "Acreditamos que todas as instituições tenham bons propósitos para atender as demandas do cidadão", disse o PGJ.
O encontro, que contou com a abertura do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, teve a presença de cerca de 200 participantes. Ao longo da programação, quatro palestrantes trataram de temas como igualdade de gênero no pleito eleitoral, financiamento de campanha, prestação de contas; condutas vedadas; restrições de final de mandato; ficha limpa, propaganda eleitoral, entre outros
Teori Zavascki: "A democracia é um processo histórico de construção social"
O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, presidiu a mesa de abertura do evento. Em sua fala, Zavascki disse que, diante da situação política atual, tudo indica que o povo irá às urnas com mais consciência e responsabilidade cívicas: "Nas eleições deste ano, o povo será o real detentor da soberania e irá para o pleito com mais responsabilidade".
Durante seu discurso, Teori também destacou a importância de todos os atores sociais para as eleições: "O marco normativo é importante, mas para que o pleito aconteça com lisura, é essencial que a Lei seja cumprida, que o Ministério Público atue, que o Judiciário zele pela efetividade do modelo eleitoral existente para aplicar as leis e que a sociedade fiscalize o processo eleitoral".
Luciana Lóssio: "Deixemos escrito em nossa história a luta pela igualdade de gênero na democracia brasileira"
A Ministra Luciana Lóssio iniciou sua palestra destacando as mudanças aprovadas recentemente no Congresso Nacional que devem impactar diretamente nas eleições de outubro deste ano. "Agora o prazo total para campanha será de 45 dias e 35 dias na rádio e TV." Luciana afirmou também que outro grande desafio para todos os candidatos será o financiamento de campanhas eleitorais: "não teremos mais financiamento de pessoas jurídicas". Para a Ministra, essas mudanças representarão grandes desafios. "Será um dos pleitos mais judicializados do Brasil".
O tema da palestra da Ministra do TSE foi a igualdade de gênero no pleito eleitoral. Em sua fala, Luciana mostrou dados e fatos que colocam o Brasil numa das piores colocações na América em termos de representatividade feminina na política: "num ranking de 188 países, o Brasil ocupa o lugar 154. Temos menos de 10% de mulheres no Parlamento."
A Ministra também falou sobre as manobras dos partidos para burlar a lei, com o uso de candidatas "laranjas". Segundo ela, casos como esses foram denunciados ao Ministério Público nas últimas eleições.
Após a palestra da Ministra, o Juiz do TRE, Hélio do Valle Pereira falou sobre moralismo e moralidade. "Devemos ver o direito como algo simples, intuitivo e que traga solução para as pessoas", disse Hélio.Evento percorrerá o Estado
Depois do evento de abertura em Florianópolis, os Seminários passam a acontecer nas principais cidades, contemplando todas as regiões de Santa Catarina.
COMO O MINISTÉRIO PÚBLICO ATUA NAS ELEIÇÕES
Saiba MaisNas eleições municipais, a atuação do Promotor de Justiça é direta, fiscalizando e apresentando as denúncias à Justiça quando ocorrer um crime eleitoral. Já, nas eleições estaduais e federais, o Promotor de Justiça fiscaliza, mas a denúncia é oferecida pelo representante do Ministério Público Federal que atua perante a Justiça Eleitoral.
Assista ao programa alcance sobre eleiçÕES
Conheça um pouco da história da Justiça Eleitoral e da atuação do Ministério Público nas eleições. Entenda melhor a Lei da Ficha Limpa e saiba como identificar crimes eleitorais.
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