O procedimento foi motivado por uma denúncia feita por um cidadão. Há vários meses o serviço não está sendo cumprido. Prefeituras que compraram novos equipamentos visando melhorar a segurança de suas populações estão esperando que a empresa contratada execute os serviços. O cidadão paga a taxa de iluminação pública todos os meses, mas o serviço não é executado de forma permanente, narra o denunciante.

Diante disso, oficiou-se o CINCATARINA e o Município de Videira, solicitando-se informações detalhadas sobre a empresa que venceu o processo licitatório de iluminação pública, os meios de fiscalização e os prazos. O MPSC também quer saber se alguma demanda não foi atendida e se houve demora na prestação de determinado serviço.

As partes têm até dez dias para responder aos questionamentos. A situação analisada é passível de atuação na área da moralidade administrativa, o que atribui a atuação deste Órgão Ministerial, conclui a notícia de fato.