O Ministério Público de Santa Catarina instaurou, no dia 11 de novembro, Inquérito Civil para apurar a manutenção da prestação dos serviços nas unidades de saúde estaduais, em razão da paralisação dos servidores. Instaurado pelos Promotores de Justiça Ricardo Paladino, Coordenador em exercício do Centro de Apoio Operacional da Cidadania, e Analú Librelato Longo, atuando na 33ª Promotoria de Justiça da Capital, o Inquérito Civil também objetiva a adoção das medidas que se fizerem necessárias para a preservação dos interesses sociais e públicos envolvidos no caso.

A instauração do Inquérito Civil é decorrente das reuniões realizadas pelos Promotores de Justiça no dia 10 de novembro, com representantes da Secretaria de Estado da Saúde e com representantes do movimento grevista. Os Promotores requisitaram à Secretaria de Estado da Saúde e ao Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Saúde (Sindsaúde), num prazo de 48 horas, a remessa da nominata e quantitativo dos servidores com adesão à greve.

Ao Sindsaúde o Ministério Público requereu, para o prazo de 48 horas, informações a respeito do cumprimento ou não, por parte do movimento grevista, da liminar proferida nos autos da medida cautelar n° 2009.064601-6, e a nominata dos integrantes da Comissão de Negociação do Sindicato. Ao Estado, o MPSC requisitou, ainda no prazo de 48 horas, informações sobre a manutenção do atendimento nas unidades de saúde, a nominata dos funcionários que teriam se "evadido" do trabalho no dia 9 de novembro, no Hospital Joana de Gusmão, e cópia das propostas apresentadas à categoria e suas respectivas justificativas.

"O inquérito civil pode resultar no ajuizamento de ações no âmbito civil e criminal contra quem desrespeitar a ordem judicial vigente", alerta Ricardo Paladino.