O Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente promoveu nesta sexta-feira (10/03) o "Encontro Técnico sobre os Institutos Urbanísticos e a Atuação do Ministério Público". O evento visa dar maior uniformidade aos posicionamentos adotados pelo MPSC e a auxiliar a atuação dos Promotores de Justiça que atuam na área ambiental.  De acordo com o Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, "o tema representa um crescente e expressivo volume de trabalho nas Promotorias de Justiça com atuação na área ambiental e deve ser discutido para o aprimoramento do exercício de nossas atividades", disse durante a abertura do Encontro.

O Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis destacou a importância desta capacitação. "Esse encontro proporciona a integração de instituições que tem como foco tornar o meio ambiente mais saudável", disse. Enfatizou a atuação do MPSC junto as prefeituras e órgãos ambientais. "Conversamos sobre temas que são muito caros para vida e para dinâmica das cidades e que ainda não estão sendo priorizados,  em vários segmentos. Os municípios perdem a oportunidade de dar um salto de qualidade nas relações sociais, na mobilidade urbana, na proteção da saúde e integridade físicas de pessoas. Os municípios merecem uma atuação firme, não só do MPSC, mas de todos os órgãos de controle ambiental, que em muitos momentos são incompreendidos", afirmou.

No período da tarde, os participantes puderam conhecer o Portal do Promotor na área ambiental. "Vamos mostrar as ferramentas que o Portal disponibiliza para colaborar com o trabalho do Promotor de Justiça", finalizou Locatelli.

O evento reuniu mais cem pessoas entre Promotores de Justiça e Servidores com atuação na área ambiental. Entre os assuntos, o encontro abordou a atuação dos órgãos de execução do Ministério Público com relação aos Institutos Urbanísticos nos seguintes temas: Parcelamento do Solo; Regularização Fundiária; Diagnóstico Socioambiental; Procedimento Cartorário; Licenciamento; Condomínios e Loteamentos Fechados - Urbanos e Rurais e Usucapião Extrajudicial.