Em reunião do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com gestores e médicos do Hospital Santo Antônio, do Município de Guaramirim, os profissionais de saúde se comprometeram a manter o atendimento de emergência e de obstetrícia. Os médicos deverão ser contratados temporariamente até que a Prefeitura de Guaramirim realize concurso público para os cargos.

Os Promotores de Justiça Maria Cristina Pereira Cavalcanti Ribeiro, com atuação na área da moralidade administrativa, e André Braga de Araújo, com atuação na área da cidadania, ambos da Comarca de Guaramirim, esclarecem que, após terem sido procurados pelos profissionais de saúde do Hospital Santo Antônio no mês de março, com a ameaça de paralisação das atividades por reajuste de remuneração, iniciaram procedimento de investigação. "Foi, então, verificado que o Hospital, uma autarquia municipal, não realizara concurso para contratação dos médicos, o que é ilegal, e priorizava o atendimento de pacientes com convênios e particulares em detrimento dos que necessitavam atendimento pelo Sistema Único de Saúde", ressaltam os Promotores de Justiça.

Foram, então, promovidas reuniões entre a Prefeitura, gestores e médicos do Hospital Santo Antônio, buscando a regularização da situação, mas não houve acordo e os médicos paralisaram o atendimento de emergência e de obstetrícia. Na reunião desta terça-feira ficou finalmente acertado, informalmente, que os médicos serão contratados de maneira emergencial até a realização de concurso público.

O prazo para a realização do concurso será estipulado em um Termo de Ajustamento de Conduta que deverá ser assinado após a realização de auditoria, realizada pela Secretaria de Estado da Saúde a pedido do MPSC, para verificação da situação financeira do Hospital, e qual a real necessidade de atendimentos de particulares e conveniados para o equilíbrio das contas da instituição, que deve estar concluída em cerca de 10 dias. "O objetivo é garantir à população o atendimento gratuito pelo SUS, como cabe a uma instituição pública", salientam os Promotores de Justiça.