Em sua apresentação, realizada na Associação dos Municípios da Região Serrana (AMURES), Paladino falou que o fortalecimento das parcerias para a proteção da saúde do consumidor está relacionado a três programas institucionais já tratados pelo MPSC. "O CCO atua na segurança alimentar, tanto em relação a produtos de origem animal como de produção vegetal, e na qualidade da água distribuída aqui no estado", disse, acrescentando que a questão das corporações imobiliárias também é uma demanda identificada pelas Promotorias de Defesa do Consumidor. "Existem muitas situações de irregularidades que deixam o consumidor adquirentes desses imóveis sem qualquer segurança jurídica", explicou.

Outra questão identificada pelo CCO é a necessidade de criação e fortalecimento de PROCONs municipais. "Alguns municípios ainda não possuem essa importante estrutura; outros já a têm, no entanto ainda não contam com estrutura física e de pessoal capaz de atender à demanda", ressaltou Paladino, destacando, ainda, a fiscalização dos comércios de combustíveis como outra forte preocupação das Promotorias de Defesa do Consumidor.

Promotores locais

"Avaliamos de forma muito positiva essa democratização do PGA, com a participação de todos os Promotores de Justiça, possibilitando a discussão e o debate sobre as áreas de atuação, mesmo as que não são da atuação diária do membro. É um momento de amadurecimento e fortalecimento do Ministério Público", avalia a Promotora de Justiça da comarca de Lages Tatiana Rodrigues Borges Agostini.

Todas as reuniões regionais são acompanhadas pelo Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Alexandre Estefani, e por um representante da Corregedoria-Geral do MPSC. "Essa construção de caminhos para os próximos dois anos, formando as linhas de pensamentos e as prioridades em que vamos atuar, é o momento de fortalecermos a independência institucional e de consolidarmos nossa unidade e a isonomia que a sociedade espera que seja tratada", enfatizou o representante da Corregedoria-Geral do MPSC na região, Promotor de Justiça Renee Cardoso Braga.

A discussão interna do PGA acontece em sete eventos temáticos regionais, que se iniciaram por Itajaí, quando se tratou da área dos direitos humanos e terceiro setor, passou por Blumenau, tendo como tema o controle da constitucionalidade e a ordem tributária, Criciúma, onde se discutiu sobre moralidade administrativa, Joinville, com o tema criminal, e Chapecó, sobre infância e juventude. Após Lages, o circuito é finalizado em Florianópolis, no dia 25, com um debate sobre meio ambiente.

O projeto de construção do PGA 2020-2021 conta com o apoio do Escritório de Planejamento, do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional e das Coordenadorias de Planejamento, Comunicação Social e Tecnologia da Informação.