Foi lançado, nesta quarta-feira (15/03), o Portal do Projeto "Qualifica - Mandato de Excelência", durante o "Encontro Estadual de Vereadores 2017', na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC). O projeto, inédito no Brasil, visa aprimorar a gestão municipal, prevenir as irregularidades e desenvolver uma visão ampla e integrada da administração, favorecendo a reflexão e o debate sobre ética pública, transparência, eficiência e responsabilidade dos gestores e legisladores municipais.

Conheça o portal: http:/refactorqualifica.com.br/

O Projeto Qualifica foi idealizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC) e pela Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), e desenvolvido em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Fundação Escola de Governo ENA, a Escola do Legislativo, a Ordem de Advogados do Brasil (OAB), o Governo do Estado, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Tribunal de Contas do Estado , a Universidade Corporativa do Banco do Brasil, a União dos Vereadores de Santa Catarina e a Federação Catarinense de Municípios.

O portal é um espaço de qualificação profissional, de reflexão democrática, de formação para a cidadania, além de propiciar processos de criação, sistematização e difusão de conhecimentos técnicos especializados na área da gestão pública e da atividade legislativa.

O projeto busca incluir não só prefeitos e vereadores, mas também secretários, assessores e servidores municipais, por meio de ações que qualifiquem os agentes públicos. O programa apresenta três eixos: Qualificação, Boas Práticas e Excelência.

No eixo "Qualificação", o objetivo é promover o aprimoramento da gestão pública, prevenir irregularidades e desenvolver visão ampla da administração. O eixo 'Boas Práticas" reúne as melhores iniciativas de gestão pública no Estado, para promover uma troca de experiência entre os municípios, fomentando novos projetos e fornecendo informações para que os gestores possam tomar melhores decisões. Já o eixo "Excelência na Gestão Pública" tem como finalidade implantar processos e ações com foco na melhoria da qualidade da gestão municipal e dos serviços públicos.

Os eixos buscam produzir e disseminar conhecimentos sobre instrumentos de gestão para uma maior eficiência, eficácia e transparência da administração pública. Algumas ações dos eixos já foram colocadas em prática.

A iniciativa do Qualifica surgiu com o objetivo de resgatar a credibilidade da representação política. Se espera que o projeto ajude a melhorar a capacidade de gestão, implementação e avaliação de políticas públicas, e que também fomente o desenvolvimento local, com uma consequente melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.