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01.08.2008

Iniciativa busca a publicação de listas de espera por cirurgias nos municípios de Santa Catarina

Os Promotores de Justiça foram orientados a recomendar aos Secretários Municipais de Saúde a publicação, para consulta pública, das listas de espera por cirurgias. O Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações fez a sugestão em razão do significativo número de reclamações encaminhadas por usuários do Sistema Único de Saúde às Promotorias de Justiça com atuação na área da Cidadania.
Os Promotores de Justiça foram orientados a recomendar aos Secretários Municipais de Saúde a publicação, para consulta pública, das listas de espera por cirurgias. O Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações (CCF), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), fez a sugestão em razão do significativo número de reclamações encaminhadas por usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) às Promotorias de Justiça com atuação na área da Cidadania.
"Estamos buscando uma maior transparência por parte daqueles municípios que possuem uma demanda reprimida em seus atendimentos pelo SUS", argumenta o Coordenador do CCF, Promotor de Justiça Leonardo Hernique Marques Lehmann. Atualmente não se sabe quantas pessoas estão na lista de espera por cirurgias pelo SUS. A recomendação é para que a relação seja disponibilizada, se possível também pela Internet, apenas com as iniciais dos pacientes, data e número de inscrição.
"Não queremos divulgar o nome completo dos usuários para que não se sintam constrangidos", explica Lehmann.O encaminhamento da sugestão para os Promotores de Justiça baseou-se na Constituição Federal, que estabelece que a Administração Pública obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A iniciativa foi incluída no Plano Geral de Atuação do MPSC para 2008, a partir das reuniões regionais realizadas com Procuradores e Promotores de Justiça no ano passado.
Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC