Indústria de Xanxerê deve implantar medidas para reduzir poluição por mau cheiro
Segundo o representante da indústria relatou ao Promotor de Justiça, são processadas cerca de 100 toneladas/dia de resíduos de animais (ossos, pele, vísceras) para a fabricação de ração, provenientes de 50 estabelecimentos de mais de 10 Municípios do Oeste. O mau cheiro é decorrente da necessidade de readequação de suas instalações, segundo a Fatma. O acordo extrajudicial (Termo de Ajustamento de Conduta) celebrado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Cordeiro permite que a empresa mantenha suas atividades, mas aponta diversas medidas que devem ser cumpridas, sob risco de interdição.
A indústria não poderá mais despejar dejetos em locais não adequados e terá que construir uma nova lagoa de decantação caso fique comprovado que a atual está com sua capacidade esgotada. Também assumiu o compromisso de identificar todos os problemas relacionados à sua atividade por meio do custeio de uma auditoria ambiental, a ser realizada em até seis meses, para identificar e controlar adequadamente os fatores de risco em seu processo produtivo. No mesmo prazo deverá implantar um sistema de controle de poluição atmosférica, com instalação de dispositivo que auxilie no controle da emissão de odor.
O lixo que a Cordeiro mantém depositado a céu aberto terá que ser removido e o sistema de efluentes da empresa melhorado, de forma a evitar que a água da chuva provoque o transbordamento da lagoa de decantação e a conseqüente contaminação do meio ambiente por resíduos industriais. Segundo o acordo extrajudicial, a indústria garantiu que vai empregar mais de R$ 150 mil em melhorias na sua unidade de processamento que resultem em proteção ambiental, e promover o plantio de 30 mil árvores exóticas em áreas da empresa em Xanxerê.
Como medida compensatória pelos possíveis danos já causados à população, a Cordeiro concordou em doar R$ 5 mil para a Polícia Ambiental e R$ 5 mil para a Fatma, para investimento em equipamentos, e mais R$ 12 mil ao Município de Xanxerê, que deverá utilizar o montante em projetos ambientais. O acordo extrajudicial tem imediata execução perante o Judiciário em caso de descumprimento, além de prever multas ao compromissário. Neste caso as multas diárias fixadas para o caso de não cumprimento dos itens acordados pela Cordeiro variam de R$ 500,00 a R$ 5.000,00.
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