O público-alvo do grupo são jovens em cumprimento de medidas socioeducativas de liberdade assistida, prestação de serviço à comunidade e internação e, ainda, jovens abrigados nos serviços de acolhimento da Capital. O Promotor de Justiça Benhur Poti Betiolo, da 10ª Promotoria de Justiça da Capital, aponta que é de "suma importância que sejam oferecidas oportunidades para a mudança de perspectiva de vida a esses jovens atendidos pela rede".

A formação do grupo teve como base o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), que estabelece que as parcerias e as alianças estratégicas são fundamentais para a constituição da rede de atendimento desses jovens. "Assim, buscou-se a articulação com atores que executam a política de socioeducação e de proteção, com organizações não governamentais, prefeitura, universidades, movimentos sociais, sistema de justiça e iniciativa privada, visando ao desenvolvimento das ações", explica a Assistente Social das Promotorias da Infância e Juventude da Capital, Marina Feltrin Dambros.

Na reunião, o GT definiu as ações para os próximos meses. Além de aproximar e sensibilizar mais empresas para ofertarem vagas do Programa Jovem Aprendiz, o grupo pretende ampliar a lista de organizações que oferecem a medida de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e fazer a capacitação desses parceiros.

O GT é composto pelos seguintes membros: 9ª, 10ª e 15ª Promotorias de Justiça da Capital; Centro de Internação Feminino e Centro de Atendimento Socioeducativo da Capital; CREAS LA/PSC Ilha e Continente; Instituições de Acolhimento de Florianópolis; ESAG KIDS; Professoras do CEART/UDESC; SESI/FIESC; RENAPSI; CIEE; IDES; Programa Jovem Aprendiz da CELESC; Youth for Human Rights; Enactus UFSC; Politize!; Movimento Acredito; e empresas interessadas.

Previsão na legislação

O SINASE é uma política pública destinada à inclusão de adolescentes em conflito com a lei. Essa política indica que as medidas socioeducativas, sejam elas de meio aberto ou fechado, deverão prever a escolarização e a profissionalização do adolescente e sua inserção no mercado de trabalho, além da realização de atividades culturais, esportivas e de lazer - sempre respeitando a sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

Participantes do encontro

Participaram do encontro representando o  MPSC o Promotor de Justiça Benhur Poti Betiolo (10ª PJ); a Assistente Social do MPSC Marina Feltrin Dambros, a Estagiária de Serviço Social Cláudia Burgos da Silva; e os Assistentes de Promotorias Bruna Viegas Graziano (9ª PJ), Liliane Hatz Fey (10ª PJ) e Rafael Steinbach (15ª PJ). Já os representantes dos órgãos governamentais presentes foram Christina Siczak, do Centro de Internação Feminino de Florianópolis; Kênia Abrão, do Centro de Atendimento Socioeducativo da Capital; Sandra Andrade e Silva e Fátima da Silva, do CREAS LA/PSC Ilha; Eliete de Carmo e Teresinha Bazil, do CREAS LA/PSC Continente; Amanda Marcon e Franciele da Rosa, do CREAS LA/PSC Biguaçu; Sidnea Santos Goulart, do Serviço de Acolhimento dos Meninos; Eduardo Jara e Denise Andrade, da ESAG/UDESC (ESAG KIDS); Maria Aparecida Clemência e Manuela Sezerino, do CEART/UDESC. Como representantes da sociedade civil, estiveram presentes Jussara Castilhos, do SESI/FIESC; Patrícia Pereira e Malu Mendes, do RENAPSI; Cláudia Andrade e Aline Vidal, do CIEE; Mayara Rodrigues, Karla Moreira e Carlise Fuhr, do IDES; Eugênia Calçada, do Programa Jovem Aprendiz CELESC; Israel Rocha Borba e Yasmin Morais, do Youth for Human Rights; Amanda Giussani, do Enactus UFSC; Vinícius Zunino, do Politize!; Marcell Santhiago, do Movimento Acredito; Israel Amijar, do Kingdom Cursos; Renan Moreira, do Instituto Embelleze; e Felippe Caetano e Gabriela Bez, do Felippe Caetano Treinamentos.