A Fundação Catarinense de Cultura (FCC) comprometeu-se a firmar, no dia 22 de março, acordo judicial com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para solucionar deficiências apontadas pelo Corpo de Bombeiros, adequando a estrutura do Centro Integrado de Cultura (CIC) às normas de prevenção e segurança contra incêndios. O acordo é decorrente de ação civil pública proposta em fevereiro pelo Promotor de Justiça Alexandre Herculano Abreu. Caso não fosse aceito, haveria o risco de suspensão das atividades do CIC por determinação judicial, conforme o MPSC havia requerido na ação. A assinatura está marcada para as 13h30, no Conselho Estadual de Cultura.

O acordo judicial concede prazo de 60 dias para que a Fundação providencie adequações no prédio do CIC em caráter emergencial, contemplando a instalação de equipamentos ou melhorias no sistema preventivo por extintores, no sistema hidráulico preventivo, nas saídas de emergência e também a implantação de iluminação de emergência. Foi determinado ainda prazo de 50 dias para que seja apresentado ao Corpo de Bombeiros o projeto completo de adequação dos sistemas de prevenção e segurança contra incêndios, que deverá ser integralmente implementado até o final de 2007. O acordo judicial também estabelece multa diária de R$ 5 mil para o caso de descumprimento pela FCC.