Representantes de 32 organizações civis e públicas elegeram por aclamação o Promotor de Justiça Eduardo Paladino e o Vereador José Marcos de Abreu Marquito para as funções, respectivamente, de Coordenador Estadual e Coordenador Adjunto do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT). A escolha foi realizada nesta segunda-feira (8/7), em reunião plenária do FCCIAT, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.

Antes de Paladino e desde a fundação do FCCIAT, em 2015, a função de Coordenador Estadual foi exercida pela Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza. O engenheiro agrônomo Raul Zucatto, que conduziu a votação, e o professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Rubens Nodari, que fez a defesa e indicação dos escolhidos, destacaram a intensa atuação de Greicia Souza. Durante sua gestão, diferentes segmentos uniram-se em torno do debate sobre os efeitos dos agrotóxicos e transgênicos nos alimentos e no meio ambiente, sendo algumas das principais temáticas o fim da isenção de tributos sobre os agrotóxicos, a revisão de mudança que retirava a exigência de licenciamento ambiental na atividade de pulverização aérea e a alteração de critérios para programa estadual de compra de sementes. Foram emitidas também moções contrárias às mudanças legislativas que flexibilizavam o controle sobre os agrotóxicos e organizadas mobilizações de apoio a iniciativas como a da manutenção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar.

Por dinamizar a construção de políticas públicas, o Vereador Marquito, reeleito Coordenador Adjunto do FCCIAT, destacou que "as Comissões são muito importantes para dar vida e para a atuação do próprio Fórum". O Coordenador da Comissão de Regulação do FCCIAT, Geraldo Silva Jardim, apresentou, como uma das demandas, o veto à pulverização aérea de agrotóxicos, comentando o caso do Ceará, primeiro estado a proibir a prática. A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC) aprovou, por unanimidade, o encaminhamento do Projeto de Lei 0010.3/2019 , de autoria da deputada Luciane Carminatti e que busca vedar a pulverização aérea de agrotóxicos no estado, à Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, ao Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal - SINDVEG, à Câmara da Agroindústria da FIESC e ao FCCIAT, para que sejam prestadas considerações.

Distribuição de livros

Em ato simbólico, o FCCIAT recebeu a doação de 100 exemplares do livro "Não Coma Veneno", escrito pelo médico Francisco Karam e publicado pela Editora Insular, por iniciativa da sua filha Beth Karam. Os exemplares foram distribuídos aos participantes da reunião. Paladino destacou a trajetória de Francisco Karam (1919-2017), que há duas décadas já alertava para os perigos que os alimentos com agrotóxicos representam à saúde humana, podendo causar graves intoxicações e doenças, como mal de Alzheimer, e até a morte. De forma simples e transparente, o autor explica que é possível e necessário consumir produtos agrícolas de todos os tipos, mas que, para evitar efeitos nocivos, é preciso adotar medidas preventivas - como fiscalizações nas lavouras e na comercialização dos produtos.

FCCIAT

Fomentado pelo MPSC, pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o Fórum foi criado em fevereiro de 2015 com a finalidade de instituir um espaço de debate para formulação de propostas, discussão e fiscalização de políticas públicas relacionadas aos impactos dos agrotóxicos e transgênicos na saúde da população. Atualmente, mais de 80 instituições públicas e privadas integram o grupo.