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09.09.2010

Força-tarefa combate comércio ilegal de mercadorias e pirataria em lojas de Itapoá

Em Itapoá, Norte de Santa Catarina, agentes do Ministério Público, Receita Federal do Brasil, Polícia Militar, Polícia Civil e Secretaria de Estado da Fazenda fiscalizaram dois estabelecimentos comerciais suspeitos de comercializarem mercadorias sem origem lícita, bem como de violarem direitos autorais com reprodução e venda de CDs e DVDs.

Nesta quarta-feira, dia 8 de setembro, em Itapoá, Norte de Santa Catarina, agentes do Ministério Público, Receita Federal do Brasil, Polícia Militar, Polícia Civil e Secretaria de Estado da Fazenda fiscalizaram, em força-tarefa, dois estabelecimentos comerciais suspeitos de comercializarem mercadorias sem origem lícita, bem como de violarem direitos autorais com reprodução e venda de CDs e DVDs.
Mercadorias sem documentação fiscal e registros manuscritos de compras e de vendas foram apreendidos e um "laboratório" de reprodução de CDs e DVDs foi descoberto. Duas pessoas foram presas em flagrante pelo crime de violação de direito autoral, sendo que uma delas também responderá pelo crime de depósito irregular de fogos de artifício. Outras quatro pessoas responsáveis pelos estabelecimentos foram conduzidas à Delegacia de Polícia da Comarca para os esclarecimentos necessários.
Pratica crime do art. 184, §2° do Código Penal quem, com o intuito de lucro direto ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do direito de autor, do direito de artista intérprete ou executante, ou do direito do produtor de fonograma, ou, ainda, aluga original ou cópia de obra intelectual ou fonograma(CD ou DVD), sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente. A pena prevista é de dois a quatro anos de reclusão.
Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC