Fiscalização conjunta apreende mais de 400 Kg de carne em Quilombo
Mais de 400 quilos de carne bovina e suína já foram apreendidos na Comarca de Quilombo, em operação conjunta deflagrada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), Vigilância Sanitária Municipal e Polícia Ambiental. O objetivo, segundo explica o Promotor de Justiça Henrique da Rosa Ziesemer, é fiscalizar e obter a regularização dos estabelecimentos que produzem e comercializam produtos de origem animal.
Somente na primeira etapa do programa, nos dias 18 e 19 de janeiro, foram apreendidos e inutilizados 487,169 Kg de carne bovina e suína, sendo os estabelecimentos irregulares autuados administrativamente pelo comércio de carne sem procedência. A operação terá continuidade, com atuação da Cidasc e Polícia Militar Ambiental, cada uma dentro de suas atribuições. "O objetivo é reunir as irregularidades encontradas, procedendo ao ajuste necessário, dentro das normas sanitárias e do consumidor, em benefício da comunidade", complementa o Promotor de Justiça.
A ação faz parte do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal, desenvolvido pelos Promotores de Justiça com atuação na defesa dos consumidores, sob a supervisão do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do Ministério Público. Os estabelecimentos são fiscalizados em relação à procedência dos alimentos, condições de higiene, saúde, segurança e armazenamento dos produtos, e os comerciantes são orientados para a necessidade de atender às normas sanitárias.
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