O ex-Prefeito Norvaldo Maas, de São Martinho, se apresentou à Justiça e foi recolhido ao presídio de Tubarão, no dia 22 de novembro, após o trânsito em julgado de sentença que o condenou pelo crime de peculato (apropriação de dinheiro público). Maas e o motorista José Lino Willemann, que teria assinado notas de serviços nunca prestados ao Município, foram denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e condenados à pena de quatro anos e seis meses de reclusão, além de pagamento de 25 dias-multa. A denúncia foi formulada em 1992 pelo Procurador de Justiça José Galvani Alberton. Willemann se apresentou à Justiça na data de hoje (28.11) e também foi recolhido ao presídio de Tubarão.

A condenação se refere ao desvio de Cr$ 2 milhões (dois milhões de cruzeiros), em valores da época, na gestão do ex-Prefeito correspondente ao período de 1983 a 1988. Os valores foram repassados ao Município por convênio firmado com o Governo do Estado, em dezembro de 1983, para pagamento de serviços em eletrificação rural. No entanto, o Ministério Público demonstrou ao Judiciário que o valor foi inteiramente desviado dos cofres públicos em benefício dos denunciados, em fevereiro de 1984.

O desvio foi concretizado por meio de notas de empenho emitidas pela Prefeitura que foram pagas com cheques ao portador, e não nominais aos credores. Os valores foram então sacados diretamente no caixa de agência bancária. Em alguns casos apurou-se a falsificação das assinaturas de prestadores de serviço em recibos de pagamento. "Não foi realizado nenhum dos serviços representados pelas notas de empenho correspondentes aos recibos de pagamento, nem mesmo os com assinaturas autênticas, sendo tudo parte de uma manobra para proporcionar o desvio de dinheiro público em prol dos denunciados", afirma o Promotor de Justiça Felipe Martins de Azevedo, que atuou na fase de recursos do processo.

O julgamento no Tribunal de Justiça ocorreu em setembro de 2003, mas os réus ingressaram com vários recursos, todos negados, resultando no trânsito em julgado da condenação somente agora. No mesmo processo-crime, o Ministério Público denunciou ainda outros cinco participantes do esquema, que eram funcionários da Prefeitura e prestadores de serviços. Eles também foram condenados, mas acabaram alcançados pelo benefício da prescrição das penas fixadas.