Foi anunciado para novembro, na Reunião Plenária do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT), realizada em 21/10, o lançamento do Programa Agro Consciente pelo Governo do Estado, como parte da criação de políticas públicas de incentivo ao cultivo de alimentos seguros e sustentáveis, com a finalidade de atender a demandas da agricultura familiar.

O anúncio foi feito pela Secretária de Estado do Desenvolvimento Social, Maria Elisa De Caro, em companhia do Secretário de Estado da Saúde, Helton de Souza Zeferino, e das Presidentes da EPAGRI, Edilene Steinwandter, e da CIDASC, Luciane de Cássia Surdi.

Ao lado do Coordenador Estadual do FCCIAT, Promotor de Justiça Eduardo Paladino, que também coordena o Centro de Apoio Operacional do Consumidor, do Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da Quarta Região, Paulo Afonso Brum Vaz, da Coordenadora do Centro de Apoio do Meio Ambiente, Promotora Luciana Cardoso Pilati Polli, do Procurador Federal Flávio Pavlov (MPF), do Procurador do Trabalho Marcelo Dal Pont (MPT) e do Superintendente do MAPA em Santa Catarina, Túlio Santos, os integrantes do FCCIAT foram informados que o Governo do Estado está estruturando ações entre todos os órgãos da agricultura, de desenvolvimento sustentável e de desenvolvimento social para estabelecer linhas de fomento convergentes com as propostas agroecológicas.

De acordo com dados do IBGE de 2017, mais de um quarto dos estabelecimentos agropecuários de Santa Catarina (cerca de 50 mil propriedades) declararam não utilizar agrotóxicos na produção agrícola. Todavia, não recebem quase nada das mesmas vantagens competitivas concedidas pelo Estado, como as isenções fiscais aos agrotóxicos usados em larga escala no cultivo de commodities (soja e milho, principalmente) e destinados à alimentação de animais para abate pelas agroindústrias.

O Governo vem tentando implantar em Santa Catarina a proposta de Tributação Verde, com a cobrança de tributos sobre os agrotóxicos de acordo com a classificação toxicológica. Contudo, enfrenta resistência dos agentes econômicos do agronegócio e de parlamentares estaduais, que reiteradamente têm revogado a cobrança, agora marcada para fevereiro de 2020.

A respeito desse tema, a reunião do FCCIAT contou com apresentação de Juliano Giassi Gularti, Doutor em Desenvolvimento Econômico pela Unicamp/SP. Segundo dados de sua pesquisa, a isenção de agrotóxicos em Santa Catarina beneficia diretamente 10 empresas da Alemanha, Suíça, Estados Unidos, Israel, Japão e uma do Brasil que detém 90% do mercado desses ingredientes químicos, enquanto que, para cada US$ 1 gasto com agrotóxicos, é necessário US$ 1,28 com tratamentos de saúde decorrentes de intoxicações, sem contabilizar os danos à biodiversidade. Goularti informou que o Brasil deixou de arrecadar mais de R$ 7 bilhões pela isenção dos agrotóxicos de 2015 a 2018. Em Santa Catarina, a renúncia foi de R$ 470 milhões, com base em dados da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Na avaliação do Promotor Eduardo Paladino, a inclusão da pauta da Tributação Verde na ordem do dia das ações do Estado tem permitido importante avanço no debate sobre o tema, considerando os efeitos dos agrotóxicos na contaminação de alimentos e, com maior preocupação, dos mananciais de água para abastecimento.

Desde 2016 o FCCIAT defende o fim da isenção e vem colaborando na articulação das organizações civis e de órgãos públicos para construir proposições no combate aos impactos nocivos dos agrotóxicos. "A disposição do Governo de enfrentar o tema irá, com certeza, resultar na valorização e no apoio à agricultura familiar e à agroecologia. É inegável que iremos avançar muito em defesa da saúde e do meio ambiente em Santa Catarina", expressou Paladino ao resumir a importância da atuação do FCCIAT.