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18.12.2007

Escolas de samba se comprometem a estabelecer regras para ensaios

As escolas de samba e a Liga de Joaçaba e Herval D'Oeste se comprometeram com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a fixar em duas horas a duração máxima dos ensaios para o carnaval de 2008, de modo a amenizar a perturbação do sossego na área central da cidade.
As escolas de samba e a Liga de Joaçaba e Herval D'Oeste se comprometeram com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a fixar em duas horas a duração máxima dos ensaios para o carnaval de 2008, de modo a amenizar a perturbação do sossego na área central da cidade. A regulamentação é em caráter excepcional, com validade para o carnaval de 2007/2008. Em Joaçaba, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi proposto pelo Promotor de Justiça Márcio Conti Junior, em 21 de novembro de 2007. Em Herval D' Oeste, pelo Promotor de Justiça Marcus Vinícius Ribeiro de Camillo, no dia 29 de novembro de 2007.

Os TACs prevêem que nos dias de semana os ensaios devem acontecer entre 20 horas e 22 horas, com 30 minutos de tolerância. Nos domingos não poderão ocorrer ensaios ou atividades que possam gerar ruídos superiores aos permitidos pela legislação ambiental, ou seja 50 decibéis. Relatório da Polícia Militar de Proteção Ambiental revela que no ano passado, durante os ensaios de uma das escolas de samba que firmaram o acordo, houve produção de sons e ruídos acima do permitido. O Código de Postura de Joaçaba estabelece que é proibido perturbar o sossego e o bem-estar público com ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza.

Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC