O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou denúncia pelo crime de falsidade ideológica contra duas pessoas que falsificavam dados em certificados de cursos utilizados para qualificação de candidatos em processo seletivo promovido pela Secretaria do Estado de Justiça e Cidadania.

Na denúncia, a 10ª promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó relata que Marivane Tavares dos Santos, proprietária da empresa M'Curs Complementando saberes, com a intermediação de Roseli Fátima Alves dos Santos, forneceram certificados de curso com carga horária e datas alteradas, utilizados para qualificação de candidatos ao cargo de agente penitenciário do Complexo Penitenciário de Chapecó.

De acordo com as investigações do Ministério Público, Marivane fornecia os certificados mediante a simples apresentação de um resumo do curso vendido, mas atestava no documento uma carga horária de 240 horas. Para dar ar de legalidade, ela alterava também a data de início do curso. Já Roseli era a responsável pela intermediação dos candidatos com a empresa de Marivane.

Segundo o Promotor de Justiça Júlio Fumo Fernandes, foram identificados cinco candidatos ao processo seletivo para agente penitenciário que compraram os "cursos" da empresa de Marivane,por valores que variaram de R$ 60,00 a R$ 140,00. A denúncia, que foi fruto de Procedimento Investigatório Criminal instaurado pelo Promotor de Justiça, foi distribuída para a 1ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó e ainda não foi avaliada pelo Poder Judiciário. (AP 0900499-03.2016.8.24.0018).