14.08.2007

Cumpridos 45 mandados de prisão temporária em operação que apura sonegação fiscal em SC

Até a tarde dessa sexta-feira (22.6.2007), já haviam sido cumpridos 24 mandados de prisão temporária e 34 mandados de busca e apreensão na Comarca de São Miguel do Oeste. Na Comarca de Chapecó foram cumpridos 21 mandados de prisão temporária e cumpridos mandados de busca e apreensão em 31 endereços, entre pontos comerciais e residências.

Até a tarde dessa sexta-feira (22.6.2007), já haviam sido cumpridos 24 mandados de prisão temporária e 34 mandados de busca e apreensão na Comarca de São Miguel do Oeste. Na Comarca de Chapecó foram cumpridos 21 mandados de prisão temporária e cumpridos mandados de busca e apreensão em 31 endereços, entre pontos comerciais e residências. A operação é resultado de força-tarefa que investiga esquema para burlar o recolhimento de impostos em Santa Catarina, pelo ingresso de mercadoria irregular no Estado, a partir de notas frias ou falsificadas. O montante sonegado será apurado.

A força-tarefa é integrada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Polícia Civil (Departamento Estadual de Investigações Criminais), Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e por Auditores da Secretaria de Estado da Fazenda, tendo como base as regiões Oeste e Extremo Oeste do Estado. Entre os envolvidos estão empresários, funcionários de empresas e alguns fiscais da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc).

As prisões e buscas e apreensões foram determinadas judicialmente nas Comarcas de Chapecó e São Miguel do Oeste. O cumprimento dos mandados judiciais tem como objetivo colher provas para permitir a apuração e o combate de crimes de sonegação fiscal, formação de quadrilha, falsificação de documentos públicos e particulares, entre outros. A iniciativa também busca assegurar a qualidade sanitária dos produtos que ingressam no Estado. Nesta tarefa, as instituições envolvidas na operação continuam contando com a colaboração de técnicos da Cidasc, órgão que tem auxiliado na apuração efetiva dos fatos.

Atualmente as pessoas presas temporariamente estão sendo ouvidas por policiais da DEIC nas Delegacias de Polícia de Chapecó e São Miguel do Oeste. Foi instaurado inquérito policial para apurar a fraude e, em paralelo, os Auditores Fiscais da Fazenda Estadual estarão analisando a documentação tributária dos investigados. A documentação será encaminhada posteriormente ao Ministério Público, e caberá às Promotorias de Justiça da Ordem Tributária, da Moralidade Administrativa e do Consumidor tomar as medidas cabíveis para a punição dos responsáveis.
Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC