Em 2007, o número de denúncias de crimes oferecidas à Justiça pelo Ministério Público de Santa Catarina foi quase 10% maior do que no ano anterior. Houve um crescimento, também, no número de ações civis públicas ajuizadas. Os dados fazem parte do relatório que foi apresentado esta tarde, na Assembléia Legislativa, pelo Procurador-Geral de Justiça Gercino Gerson Gomes Neto.

No ano passado, o Ministério Público de Santa Catarina priorizou o combate aos crimes contra a vida e contra o patrimônio público. São aqueles que atingem diretamente o cidadão, seja em sua segurança física, seja na privação de seus direitos aos serviços de saúde, educação e outros que dependem de investimentos do Estado e acabam ameaçados pelo desvio de recursos públicos.

Um exemplo da demanda gerada pela sociedade é o número de Ações Civis Públicas ajuizadas cobrando direitos dos idosos. Foram 109 ações em 2007, contra 77 em 2006, um crescimento de 41,56%. No mesmo sentido, foram firmados 22 ajustamentos de conduta, um acordo que visa a solução imediata de um problema sem a necessidade de um processo judicial. Foram firmados 22 acordos, contra 8 no ano anterior, o que representa um acréscimo de 175%.

Mais condenações por homicídios e denúncias por crimes contra idosos

Outro dado que reflete não apenas a atuação do MP, mas o impacto da violência contra a pessoa, é o número de julgamentos no Tribunal do Júri, o que só ocorre em casos de homicídio. No ano passado, houve 621 sessões do Júri, 32,13% a mais do que em 2006, quando ocorreram 470 sessões de julgamento. O número de réus condenados por homicídio também foi maior em 2007, se comparado com o ano anterior: 475 condenações, um crescimento de 32,31%.

Na área criminal - que abrange crimes contra o meio ambiente, direitos do consumidor e moralidade administrativa, além dos crimes contra a vida - houve um acréscimo de 9,64% no número de denúncias oferecidas. Chama a atenção o volume de denúncias por crimes contra o consumidor, que dobrou em 2007, saltando de 101 para 202 denúncias.

Foram denunciados à Justiça 33 crimes cometidos contra idosos. O número pode até parecer pequeno se comparado com outros, mas preocupa pelo crescimento em relação a 2006: 175,71% .

O conteúdo apresenta o resultado da atuação dos 10 Centros de Apoio Operacional (órgãos de suporte ao trabalho dos Promotores de Justiça) e do Relatório de Atividades das Procuradorias e Promotorias de Justiça, editado pela Corregedoria-Geral do MPSC.