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16.12.2009

Convênio irá beneficiar cerca de 400 pequenos agricultores do Planalto de Santa Catarina

O Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), sob a gestão do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (SEBRAE/SC), firmaram convênio no valor total de R$ 1,33 milhão para aplicação na melhoria da qualidade de vida e na permanência de cerca de 400 agricultores familiares de 10 municípios do Planalto catarinense.
O Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), sob a gestão do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (SEBRAE/SC), firmaram convênio no valor total de R$ 1,33 milhão para aplicação na melhoria da qualidade de vida e na permanência de cerca de 400 agricultores familiares de 10 municípios do Planalto catarinense.
Serão aplicados no Projeto de Qualificação Sócio-Ambiental e Geração de Renda na Pequena Propriedade Rural no Planalto Serrano recursos do FRBL, R$ 749 mil, que são provenientes de medida compensatória aplicada por Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com à empresa Klabin S/A, no ano de 2008, em ação coordenada pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) do MPSC na região serrana catarinense. O SEBRAE/SC participará com o valor de R$ 581,9 mil.
O convênio busca a qualificação sócio-ambiental e geração de renda na pequena propriedade rural no planalto serrano, em 10 municípios (Alfredo Wagner, Bocaina do Sul, Bom Retiro, Correia Pinto, Lages, Otacílio Costa, Painel, Palmeira, Ponte Alta e São José do Cedro), com o incentivo à recuperação de áreas de preservação permanente e a averbação da reserva legal nas pequenas propriedades rurais, através da qualificação das atividades produtivas e a agregação de valor aos produtos gerados pela atividade.
Os valores serão investidos, durante os anos de 2010 e 2011, na capacitação de pequenos agricultores em cooperativismo, associativismo e gestão ambiental; levantamento e diagnósticos sócio-econômico e ambiental; capacitação em gestão e produção sustentável; implantação física de agroindústria de pequeno porte, incluindo estudos de viabilidade técnica e econômica, projetos de engenharia, capacitação empresarial e em produção industrial; estudo e pesquisa para prospecção de mercado; elaboração e aplicação de plano de marketing; e divulgação e comercialização dos produtos.
A assinatura do convênio ocorreu em Lages, na noite desta terça-feira (15/12), em solenidade no Le Bistrô Restaurante.. O documento foi firmado pela Presidente do FRBL, Subprocuradora-Geral de Justiça Gladys Afonso - representada na solenidade pelo Promotor de Justiça Lio Marcos Marin -, pelo Presidente do SEBRAE/SC, José Zeferino Pedrozo, Diretor Superintendente do SEBRAE/SC, Carlos Guilherme Zigelli e pelos diretores do SEBRAE/SC Anacleto Ângelo Ortigara e José Alaor Bernardes.
Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC