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17.02.2009

Combater a sonegação fiscal assegura investimentos em saúde, educação e segurança pública

Promotores de Justiça de 16 Estados, Auditores Fiscais, Gerentes de Fiscalização e Assistentes de Procuradorias e Promotorias participaram de encontro que discutiu a sonegação e compartilhou métodos de atuação, em Florianópolis.
Os Promotores de Justiça que combatem a sonegação fiscal atuam para manter o equilíbrio da arrecadação tributária, de modo a possibilitar os investimentos nas políticas sociais, como a saúde, educação e segurança pública. A afirmação é do Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, durante a abertura do VI Encontro Nacional de Promotores de Justiça da Defesa da Ordem Tributária, em Florianópolis.
"Esperamos formar a concepção de que, ao combater a sonegação fiscal, estaremos lutando para a promoção de direitos do cidadão", salientou Gercino. Somente no primeiro semestre deste ano, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com 517 ações penais contra empresários que sonegaram, buscando recuperar aos cofres públicos cerca de 30 milhões de reais em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em outros 68 casos, considerados de menor potencial ofensivo, as Promotorias Regionais da Ordem Tributária optaram por propor um acordo judicial.
O evento reúne Promotores de Justiça de 16 Estados do País, Auditores Fiscais da Receita Estadual e Federal, Gerentes de Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda e Assistentes de Procuradorias e Promotorias de Justiça. Eles estão debatendo as conseqüências da sonegação e compartilhando métodos de atuação para reduzir fraudes e os casos de não recolhimento de tributos.
"A criminalidade fiscal que nos cerca assola todo o País. A nacionalização do problema impõe que o Ministério Público nacionalize a atuação e priorize o combate à evasão fiscal como forma de propiciar uma sociedade mais justa e igualitária", afirmou o o Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária do MPSC, Promotor de Justiça Rafael de Moraes Lima.
Durante o encontro, que segue nesta sexta-feira (7/11), no Hotel Sofitel, serão proferidas palestras e será abordado um caso real de combate eficaz à sonegação fiscal. Os Promotores de Justiça do Rio de Janeiro Francisco de Assis Machado Cardoso e Reinaldo Moreno Lomba irão falar sobre a "Operação Propina S/A". Ao final do evento os participantes irão lançar uma carta do Ministério Público Brasileiro de comprometimento no combate à sonegação fiscal no País.
Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC