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19.04.2010

Chefe do MPSC apresenta balanço anual da Instituição em sessão pública nesta terça-feira, 20 de abril

As ações empreendidas em favor da sociedade serão apresentadas pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, nesta terça-feira, às 15 horas, em sessão pública na Assembleia Legislativa, em cumprimento ao preceito constitucional que visa a transparência das atividades do MPSC.
As ações empreendidas no último ano pelo Ministério Público de Santa Catarina serão apresentadas à sociedade pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, nesta terça-feira (20.4.2010), às 15 horas, em sessão pública no Plenário da Assembleia Legislativa. A apresentação é prevista na Constituição do Estado de Santa Catarina (art. 101), com o objetivo de dar transparência às atividades da Instituição.
Serão mostrados dados relativos ao crescimento da Instituição, aos resultados das atividades desenvolvidas pela Procuradoria-Geral, Procuradorias e Promotorias de Justiça, Centros de Apoio Operacional e demais órgãos do Ministério Público, além de informações administrativas, que estão detalhados no Relatório de Gestão Institucional de 2009.
Entre os dados a serem apresentados estão os resultados da atuação do Ministério Público no combate aos crimes de elevada repercussão social e na proteção do meio ambiente. Na esfera criminal, por exemplo, o maior número de ações ocorreu no combate à sonegação fiscal: foram ajuizadas 1.099 ações penais, um crescimento de 15,80% em relação ao ano anterior. Na esfera cível há destaque para as 276 ações civis públicas ajuizadas para resguardar e/ou buscar o ressarcimento de danos causados aos cofres públicos - em 2008 foram promovidas 251 ações com esse fim.
O Relatório de Gestão Institucional é um documento publicado anualmente pelo Ministério Público, com o objetivo de dar transparência a suas ações e investimentos. Elaborado pela Comissão de Planejamento Institucional, traz dados de todos os órgãos do MPSC e do Relatório de Atividades das Procuradorias e Promotorias de Justiça, editado pela Corregedoria-Geral do MPSC.
Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC