Para garantir a produção de materiais de construção com qualidade, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Cerâmica Sotopietra Ltda, com sede em Taió. A empresa tem 30 dias para se adequar às normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O acordo, assinado no dia 8 de janeiro de 2008, foi proposto pela Promotora de Justiça Andrea Gevaerd.

A cerâmica se comprometeu a não mais produzir e nem comercializar blocos, tijolos maciços, elementos vazados e canaletas que não estejam com todas especificações adequadas às normas. A empresa enviará ainda à Promotoria de Justiça relatório produzido em laboratório oficial de todos os produtos que fabrica. Caso o TAC não seja cumprido, a signatária estará sujeita à multa de R$ 1 mil para cada mês de atraso, além da execução judicial do acordo.