O Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, instala nesta segunda-feira (13.02) o novo Centro de Apoio Operacional Cível e Eleitoral (CCE). O novo órgão será coordenado pelo Promotor de Justiça Ivens José Thives de Carvalho, que também é Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). A instalação será às 17h30min, na sala 205, segundo andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

O CCE vai atuar na área cível não abrangida pelos demais Centros de Apoio, em consonância com a nova política implementada de racionalização da intervenção do Ministério Público. Nesta área, a experiência implementada em 2004 pelo MPSC reduziu o volume de processos distribuídos às Procuradorias de Justiça da área Cível em até 30%, permitindo que a atuação da Instituição se tornasse mais eficiente. O remanescente passará agora a receber especial apoio, com a priorização dos casos relativos às áreas já delineadas como prioritárias no Plano Geral de Atuação do MPSC.

Já na área Eleitoral os Promotores de Justiça atuam por designação, pois o Ministério Público Eleitoral não possui quadro próprio. O Centro de Apoio servirá como órgão de suporte e orientação aos Promotores de Justiça. Os membros da Instituição devem se manifestar em todos os pedidos de registro de candidatos às eleições, apresentar impugnações ao pedido de registro quando o candidato for inelegível, oferecer representação ao Juiz Eleitoral por abuso de poder nas eleições, por compra de votos e por condutas proibidas a agentes, e também representação por propaganda eleitoral irregular. O Promotor de Justiça Eleitoral tem ainda competência para propor as ações penais destinadas a apurar a ocorrência de crimes eleitorais e à aplicação de penalidades aos autores.