O Ministério Público brasileiro firmou na sexta-feira (25.04.2008), no Rio de Janeiro (RJ), com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), adendo ao Protocolo de Intenções para coibir a violência nos jogos, que estabelece a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas no interior dos estádios do País. A ação terá validade para as partidas oficias da CBF, como os jogos da Seleção Brasileira e do Campeonato Brasileiro.

O adendo foi firmado por Marfan Martins Vieira, Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), entidade que representa o Ministério Público brasileiro, e pelo Presidente da CBF, Ricardo Teixeira. Os Procuradores-Gerais de Justiça dos demais Ministérios Públicos dos Estados e da União também participaram do evento e assinaram o documento como testemunhas. A solenidade foi realizada na sede do Ministério Público do Rio de Janeiro, Instituição da qual Marfan é Procurador-Geral de Justiça.

"Essa medida vai trazer mais tranqüilidade para a família que vai aos estádios", afirmou na solenidade o Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Gercino Gerson Gomes Neto, que também destacou a importância da iniciativa, debatida de forma integrada pelos Ministérios Públicos, resultando numa proposta com amplitude nacional.

O Promotor de Justiça Alex Sandro Teixeira da Cruz, de Criciúma, também esteve presente no evento, e a forma como atuou no episódio no qual uma bomba caseira destroçou a mão de um torcedor no estádio Heriberto Hülse, em fevereiro de 2008, foi relatada no evento. Ao final da partida, o Promotor de Justiça requisitou que as torcidas organizadas fossem impedidas de deixar o estádio até que todos os seus integrantes fossem identificados. "A iniciativa foi extraordinária, permitindo a identificação dos torcedores", lembrou Gercino. Os três responsáveis estão presos preventivamente e respondem ação criminal.

Em Santa Catarina também foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 10 de março de 2008, pelo Ministério Público, Polícia Militar, Federação Catarinense de Futebol (FCF), Associação Catarinense de Clubes e torcidas organizadas, implementando diversas medidas para evitar a violência nos estádios, como o cadastramento obrigatório de torcedores organizados e revista na entrada dos estádios.

Saiba mais:

• Torcidas organizadas e clubes de SC deverão cumprir medidas para evitar violência nos estádios (notícia de 10.03.2008)