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13.08.2010

Capital: grevistas devem garantir campanha de vacinação e atendimento integral nas UPA's

Em atendimento a uma ação civil pública ajuizada no dia 13 de agosto de 2010 pelo Promotor de Justiça Alexandre Herculano Abreu, o Juiz de Direito José Mauricio Lisboa determinou, em liminar proferida em caráter de urgência ao final da tarde desta sexta-feira, que o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) restabeleça imediatamente os serviços de saúde na cidade.
Em atendimento a uma ação civil pública ajuizada no dia 13 de agosto de 2010 pelo Promotor de Justiça Alexandre Herculano Abreu, o Juiz de Direito José Mauricio Lisboa determinou, em liminar proferida em caráter de urgência ao final da tarde desta sexta-feira, que o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) restabeleça imediatamente os serviços de saúde na cidade. Segundo a decisão, deve ser garantido um percentual mínimo de 50% dos servidores em atividade em todas as unidades de saúde da Capital e de 100% nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA's).
Os grevistas também deverão participar do "Dia D de vacinação contra a paralisia infantil", no dia 14 de agosto, e devem se abster de divulgar notícias e campanhas de boicote à vacinação. O Juiz de Direito fixou multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento dos percentuais determinados nas unidades de saúde, para cada estabelecimento em que o serviço não for restabelecido conforme determinado. O não funcionamento regular dos postos de vacinação neste sábado implicará em multa fixada em R$ 200 mil.
Abreu ajuizou a ação em razão de informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde de que 90% dos servidores aderiu à paralisação e, ainda, por conta do anúncio feito pelo próprio movimento grevista, no dia 12 de agosto, de que os servidores não atuariam no dia nacional de vacinação.
O Promotor de Justiça também apurou que as Unidades de Pronto Atendimento, que são municipais, estão sobrecarregadas com o fechamento, para reformas, das emergências dos hospitais Florianópolis e Governador Celso Ramos - estes hospitais só estão recebendo pacientes referenciados pelo SAMU, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Corpo de Bombeiros. "Os atendimentos de urgência e emergência que não forem referenciados aos hospitais correm o risco de não serem atendidos nas UPA's pelo grande número de servidores em greve", destacou na ação. (Ação civil pública n° 023.10.044112-5)
Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC