A punição aplicada a infratores envolvidos em ameaças, desacatos, lesões corporais leves, perturbações do sossego e embriaguez, na Comarca de Chapecó, resultou no financiamento de uma campanha contra o tabagismo, lançada no dia 31 de maio durante ato público na Câmara Municipal de Vereadores. Quando a infração cometida se enquadra na Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei n° 9.099/95), o Ministério Público pode oferecer ao infrator a possibilidade de ele não ser processado criminalmente, em troca de uma punição que reverta na prestação de serviços ou em benefícios à sociedade. A medida é chamada transação penal.

Em Chapecó a ação foi iniciada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em conjunto com diversos parceiros (quadro abaixo). Os Promotores de Justiça  propuseram multa pecuniária nas transações penais homologadas, permitindo a arrecadação de recursos que foram destinados à campanha. "O objetivo é despertar a atenção para o combate ao tabaco, que é problema de saúde pública e de interesse de todos. Busca-se desestimular o consumo de cigarro, tanto em ambientes públicos como em ambientes privados, como empresas, especialmente em áreas fechadas, protegendo o ambiente de trabalho", esclarece o Promotor de Justiça Fabiano Davi Baldissarelli. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), o tabaco mata cinco milhões de pessoas por ano no mundo, o que representa 10% das mortes por doenças na população adulta.

• Frente
• Verso

Parceiros na iniciativa:

• Ministério Público de Santa Catarina - Comarca de Chapecó
• Poder Judiciário - Comarca de Chapecó
• Subseção de Chapecó da Ordem dos Advogados do Brasil
• Conselho Regional de Medicina - Delegacia de Chapecó
• Secretaria Municipal de Saúde
• Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina - Delegacia de Chapecó
• Associação de Combate ao Tabaco
• Pastoral da Sobriedade
• Unimed Chapecó
• Kirka
• Centro Terapêutico Dilso Cechin - Ceter
• Rede Feminina de Combate ao Câncer
• Nar-Anam