;
Ministério Público de Santa Catarina Comunicação MPSC Notícias
15.06.2007

Campanha contra tabagismo é financiada em Chapecó com recursos de transações penais

A punição aplicada por meio de transação penal a infratores envolvidos em ameaças, desacatos, lesões corporais leves, perturbações do sossego e embriaguez, em Chapecó, resultou no financiamento de uma campanha contra o tabagismo. A iniciativa das Promotorias de Justiça da Comarca permitiu a confecção de 20 mil folders sobre a campanha, com orientações sobre o tabagismo.
 
 
Conheça o folder da campanha:

A punição aplicada a infratores envolvidos em ameaças, desacatos, lesões corporais leves, perturbações do sossego e embriaguez, na Comarca de Chapecó, resultou no financiamento de uma campanha contra o tabagismo, lançada no dia 31 de maio durante ato público na Câmara Municipal de Vereadores. Quando a infração cometida se enquadra na Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei n° 9.099/95), o Ministério Público pode oferecer ao infrator a possibilidade de ele não ser processado criminalmente, em troca de uma punição que reverta na prestação de serviços ou em benefícios à sociedade. A medida é chamada transação penal.

Em Chapecó a ação foi iniciada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em conjunto com diversos parceiros (quadro abaixo). Os Promotores de Justiça  propuseram multa pecuniária nas transações penais homologadas, permitindo a arrecadação de recursos que foram destinados à campanha. "O objetivo é despertar a atenção para o combate ao tabaco, que é problema de saúde pública e de interesse de todos. Busca-se desestimular o consumo de cigarro, tanto em ambientes públicos como em ambientes privados, como empresas, especialmente em áreas fechadas, protegendo o ambiente de trabalho", esclarece o Promotor de Justiça Fabiano Davi Baldissarelli. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), o tabaco mata cinco milhões de pessoas por ano no mundo, o que representa 10% das mortes por doenças na população adulta.

Foram confeccionados 20 mil folders sobre a campanha, com orientações sobre a dependência química causada pelo cigarro, sobre os problemas causados à saúde e sobre como deixar de fumar. O material será distribuído pelos agentes comunitários de saúde e durante as ações da campanha municipal do agasalho. O folder traz ainda os telefones do Departamento de Vigilância e Saúde da Prefeitura Municipal de Chapecó, que mantém um programa de apoio aos fumantes interessados em deixar o vício: (49) 3223.0127 e (49) 3328.3541. Foi produzido também um vídeo da campanha, que terá veiculação nas emissoras de televisão locais.
Conheça o folder da campanha:

Parceiros na iniciativa:

  • Ministério Público de Santa Catarina - Comarca de Chapecó
  • Poder Judiciário - Comarca de Chapecó
  • Subseção de Chapecó da Ordem dos Advogados do Brasil
  • Conselho Regional de Medicina - Delegacia de Chapecó
  • Secretaria Municipal de Saúde
  • Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina - Delegacia de Chapecó
  • Associação de Combate ao Tabaco
  • Pastoral da Sobriedade
  • Unimed Chapecó
  • Kirka
  • Centro Terapêutico Dilso Cechin - Ceter
  • Rede Feminina de Combate ao Câncer
  • Nar-Anam
Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC