Boa prática fortalece política de assistência social em município da Grande Florianópolis
Criação de secretaria específica em São Pedro de Alcântara foi discutida em reuniões técnicas acompanhadas pelo MPSC e pode servir de referência para outras cidades.
A criação da Secretaria Municipal de Assistência Social de São Pedro de Alcântara é apontada como uma boa prática de gestão pública que fortalece a política de assistência social e amplia a capacidade do município de atender a população em situação de vulnerabilidade. A medida, que desvincula a área da estrutura da saúde, foi debatida em reuniões técnicas que contaram com a participação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM) e de gestores municipais.
O tema vinha sendo acompanhado pela Promotoria de Justiça da Comarca e pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) do MPSC desde discussões realizadas com representantes do município sobre a necessidade de estruturação da área. Diante do compromisso assumido pela administração municipal de promover a mudança, não houve necessidade de instauração de procedimento específico pelo Ministério Público, permanecendo apenas o monitoramento da situação e o diálogo institucional.
A separação entre as áreas da saúde e da assistência social está alinhada à necessidade de garantir maior autonomia administrativa para a execução das políticas públicas de proteção social. Com estrutura própria, a assistência social ganha melhores condições de planejamento, gestão e desenvolvimento de ações voltadas ao atendimento de famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública do MPSC, Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos, o fortalecimento das políticas públicas passa pela adequada organização administrativa dos municípios.
"A complexidade das demandas exige especialização. Sem uma secretaria específica para a Assistência Social, a lógica era a de que as demandas de Saúde se sobrepusessem. O Município agora vai ter mais instrumentos para garantir o bem estar da população. É uma ótima iniciativa e um exemplo para outros municípios do mesmo porte".
Para Promotor de Justiça André Teixeira Milioli, a iniciativa representa um avanço importante na organização da política pública municipal.
"A experiência de São Pedro de Alcântara demonstra que o aprimoramento das políticas públicas pode ser alcançado quando a administração pública atua de forma proativa e aberta ao diálogo técnico. A criação de uma estrutura própria para a Assistência Social, sem a necessidade de instauração de procedimentos investigatórios por parte do MPSC, expedição de recomendação ou mesmo o ajuizamento de ações, representa um avanço relevante para a população e um exemplo positivo para outros municípios em inúmeras áreas", concluiu.