MPSC tem duas iniciativas entre os finalistas do Prêmio CNMP 2026

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está entre os finalistas do Prêmio CNMP 2026 com duas iniciativas selecionadas para a etapa decisiva da premiação nacional. Os projetos "Nenhum Réu Impune: Metodologia de Localização de Réus em Crimes contra a Dignidade Sexual" e "Saúde Mental em Rede: Fiscalização de Comunidades Terapêuticas Acolhedoras" figuram entre os 57 programas e projetos escolhidos pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como os destaques do Ministério Público brasileiro neste ano. Com as classificações, o MPSC está representado nas categorias Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes e Promoção e Fortalecimento de Políticas de Saúde Mental no Ministério Público e na Sociedade. 

Veja lista completa dos vencedores aqui.

Os finalistas foram anunciados pelo CNMP nesta semana. As iniciativas selecionadas representam as melhores avaliações entre os 94 projetos que avançaram para a fase semifinal da premiação. Ao todo, a edição de 2026 contou com 789 iniciativas habilitadas de unidades e ramos do Ministério Público de todo o país. Os vencedores serão conhecidos em cerimônia marcada para o dia 11 de novembro, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília. 

O projeto "Nenhum Réu Impune: Metodologia de Localização de Réus em Crimes contra a Dignidade Sexual", desenvolvido pela 3ª Promotoria de Justiça de Brusque, representa o MPSC na categoria Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes. A iniciativa é liderada pelo Promotor de Justiça Daniel Westphal Taylor e foi criada a partir da identificação de processos paralisados e mandados de prisão sem cumprimento pela dificuldade de localização de acusados, especialmente em casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. O trabalho desenvolveu uma metodologia de busca ativa para evitar que a demora na localização dos réus se transforme em impunidade. 

A segunda iniciativa finalista é o programa "Saúde Mental em Rede: Fiscalização de Comunidades Terapêuticas Acolhedoras", desenvolvido pelos Centros de Apoio Operacional da Saúde Pública (CSP) e da Infância, Juventude e Educação (CIJE) que tem como coordenadores os Promotores de Justiça Eduardo Sens dos Santos e Daniela Bock Bandeira. A iniciativa concorre na categoria Promoção e Fortalecimento de Políticas de Saúde Mental no Ministério Público e na Sociedade e busca qualificar as inspeções em comunidades terapêuticas, fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e aprimorar os mecanismos de fiscalização e monitoramento das políticas públicas voltadas à saúde mental, contribuindo para a garantia dos direitos das pessoas em sofrimento psíquico. 

Para o MPSC, a presença de duas iniciativas na fase final do Prêmio CNMP representa o reconhecimento nacional de projetos que combinam inovação, atuação estratégica e impacto social. Os trabalhos finalistas abordam temas sensíveis e prioritários para a sociedade, como a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos direitos das pessoas em sofrimento psíquico, reforçando o compromisso institucional com a defesa dos direitos fundamentais. 

Criado em 2013, o Prêmio CNMP tem como objetivo identificar, reconhecer e disseminar programas e projetos que contribuam para o aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público brasileiro e para a melhoria dos serviços prestados à população.