Bens de integrantes de quadrilha que fraudava o ICMS são sequestrados
Os sócios de uma indústria de cerveja de São Paulo, de duas distribuidoras de bebidas e de um escritório de contabilidade de Santa Catarina tiveram os bens sequestrados a pedido do Ministério Público estadual como garantia de ressarcimento aos cofres públicos de R$ 3.826 milhões. O valor é resultado de operações de fraude no recolhimento de ICMS. O sequestro dos bens foi decretado pelo Juiz de Direito Carlos Roberto da Silva em ação criminal movida pelo Promotor de Justiça Maury Roberto Viviani, de Itajaí no dia da Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal desencadeada conjuntamente com a Secretaria de Estado da Fazenda, realizada em 17 de novembro do corrente.
Ao todo, a quadrilha denunciada era formada por onze pessoas que, entre outros crimes, chegava a constituir empresas de fachada, as chamadas "laranjas", para simular operações de susbstituição de tributos e gerar créditos de ICMS inexistentes. A quadrilha, segundo a denúncia, era "fortemente organizada e com grandes conhecimentos tributários o que possibilitou que deixassem de s ubmeter operações tributáveis à incidência do ICMS". As operações fraudulentas ocorreram de agosto de 2004 a dezembro de 2005.
O sequestro impede a venda de automóveis, imóveis e, também, a movimentação financeira das contas bancárias. Aplicações e investimentos dos denunciados. O Promotor Maury Viviani comentou: "A decisão do seqüestro traz em si um estímulo para a continuidade do combate à sonegação fiscal, por se traduzir numa medida eficaz de repressão a este tipo de criminalidade de colarinho branco".
Neste ano, a Promotoria Regional de Combate à Sonegação Fiscal de Itajaí moveu 179 ações penais, que versaram sobre uma sonegação fiscal na ordem de R$ 79,4 milhões, segundo dados da Corregedoria Geral do Ministério Público.
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