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14.08.2009

Aumento exagerado de produtos de prevenção à gripe A é crime, alerta MPSC

A recomendação aos comerciantes para que não aumentem de forma abusiva os preços de produtos como máscaras cirúrgicas e álcool foi feita em reunião, na sede da Instituição, no dia 14/08.

A 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com apoio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), recomendou, em reunião realizada no Edifício-Sede da Instituição, nesta sexta-feira (14/08), com representantes de supermercados e farmácias, que os comerciantes não realizem o aumento arbitrário de produtos como luvas descartáveis, máscaras cirúrgicas e álcool 70%, único útil para a desinfecção.
O MPSC alerta que, segundo o Código de Defesa do Consumidor e a Legislação Federal, se estes aumentos forem praticados sem justificativa, o comerciante está cometendo um crime e fica sujeito a multas e a penas de até 5 anos de reclusão. A recomendação foi assinada pelo Promotor de Justiça Aor Steffens Miranda e entregue aos representantes da Associação Catarinense dos Supermercados (ACATS) e Conselho Regional de Farmácia (CRF). A recomendação também foi entregue aos representantes dos Procons Estadual e Municipal e da Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado, no sentido de que os órgãos intensifiquem a fiscalização aos estabelecimentos comerciais, inclusive distribuidores atacadistas.
Segundo o Promotor de Justiça, a recomendação é preventiva e busca evitar um problema que já ocorreu durante as cheias que assolaram o Estado em novembro de 2008, quando houve desabastecimento e aumento de preços injustificados para aproveitar de uma situação trágica para obtenção de lucro fácil. O Coordenador-Geral do CCO, Promotor de Justiça Rodrigo Amorim, completou ressaltando que as consequências do aumento abusivo destes produtos são extremamente graves, pois afastam da prevenção as camadas sociais mais carentes.
O Gerente do Procon Estadual, Sidinei Parisotto, informou que o órgão já realiza pesquisas de preços dos produtos e está atento, inclusive, a casos de retenção de estoque que visem provocar desabastecimento e consequente aumento de preço. O Gerente de Produtos e Serviços da Saúde da Vigilância Sanitária Estadual, Samir José Ferreira, se comprometeu, ainda, a emitir nota técnica para orientar estabelecimentos e consumidores quanto à qualidade e uso adequado do álcool. "Ao contrário do que muita gente pensa, o álcool 96º, apesar de mais concentrado, não é eficiente para esterilização, pois evapora muito rápido. O correto é usar o álcool com concentração de 70%", explicou Ferreira.
Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC