O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) promoveu 1.432 processos judiciais na defesa dos direitos de crianças e adolescentes em 2006, segundo o Relatório de Gestão Institucional 2006 editado pela Procuradoria-Geral de Justiça a partir de dados coletados anualmente pelos Centros de Apoio e pelo Relatório de Atividades das Promotorias de Justiça elaborado pela Corregedoria-Geral do MPSC. Um dos aspectos relevantes dessa atuação junto ao Poder Judiciário foi o aumento de 15,84% no número de ações civis públicas ajuizadas pelos Promotores de Justiça. Foram 117 em 2006 contra 101 em 2005.

O estabelecimento de parcerias para um trabalho integrado na defesa do público infanto-juvenil, conduzido pelos membros do MPSC por intermédio dos programas de atuação, também se mostrou importante ferramenta na redução de ocorrências de violação de direitos, estimulando a sociedade a denunciar casos de violação de direitos e propiciando o atendimento às vítimas. Em 2006, por exemplo, o número de casos suspeitos ou concretos em Santa Catarina gerou a notificação de 1.182 avisos por maus-tratos contra crianças e adolescentes, permitindo a apuração das ocorrências e o atendimento das vítimas. No ano anterior foram cerca de 700 notificações.

O assunto mereceu campanha de conscientização na mídia catarinense em 2006, por meio da divulgação do Programa de Aviso Por Maus-Tratos Contra a Criança ou Adolescente (APOMT), conduzido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) com a participação dos Promotores de Justiça. Mais de 170 jornais e 190 emissoras de rádio e de televisão em todo o Estado divulgaram a campanha, que ao final do ano foi homenageada em duas categorias do prêmio estadual de propaganda e campanhas institucionais.

Redução nas ações propostas por crimes sexuais

As parcerias firmadas pelo MPSC com órgãos públicos e entidades civis na proteção da infância e juventude também resultaram, conforme o Relatório de Gestão Institucional 2006, na redução das ações penais por crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes no Estado: estupro (redução de 23,61%), atentado violento ao pudor (-16,67%) e por outros crimes contra os costumes (-34,78%), totalizando uma redução geral de 20%.

Se há dados que indicam a redução de crimes contra crianças e adolescentes, por outro lado a demanda dos Promotores de Justiça cresceu na apuração de atos infracionais cometidos por adolescentes e no acompanhamento das internações. Foram recebidas e apreciadas 20.195 notícias de atos infracionais em 2006, um número 10,49% superior aos atos infracionais verificados em 2005 (18.278).

Outras iniciativas na proteção das crianças e adolescentes

Educação

Como garantia do direito à educação, o Programa de Aviso por Infreqüência de Aluno (APÓIA) registrou, em 2006, 2.702 reintegrações de alunos aos bancos escolares. No ano foram registrados 3.058 casos de abandono escolar. O índice de retorno obtido pela atuação integrada dos Promotores de Justiça e dos Conselhos Tutelares foi de 88,35% em 2006.

Adoção

Em 2006 os Promotores de Justiça atuaram em 1.636 processos de adoção por brasileiros e em 45 casos de adoção por estrangeiros. Em comparação ao ano anterior, aumentou 1,30% o número de adoções por brasileiros e diminuiu em 30,77% o número de processos de adoção por estrangeiros.

Abrigos

O acompanhamento de abrigos e entidades que atendem crianças e adolescentes resultou no diagnóstico de 103 entidades em 2006. Destas, 89 apresentavam irregularidades. As medidas adotadas pelos Promotores de Justiça para sanar os problemas resultaram, até o final do ano, na regularização de 24 entidades.

Amparo psicológico