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12.05.2006

Audiência pública detalha fiscalização para coibir produtos de segunda linha na construção civil

O Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realiza nesta terça-feira (09.05.06), às 19h, audiência pública com mais de 150 fabricantes de tijolos e telhas da região do Vale do Rio Tijucas, no auditório do Senai, em Tijucas (BR-101, Km 163).
O Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realiza nesta terça-feira (09.05.06), às 19h, audiência pública com mais de 150 fabricantes de tijolos e telhas da região do Vale do Rio Tijucas, no auditório do Senai, em Tijucas (BR-101, Km 163). Na oportunidade serão detalhadas ações de fiscalização para coibir o comércio de materiais para a construção civil feitos à base de cerâmica vermelha que estejam fora dos padrões e sem identificação do fabricante.

Também será proposto um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) aos fabricantes da região, que representam 20% das aproximadamente 750 indústrias do setor no Estado, para que estes assumam o compromisso de obedecer às normas vigentes na sua produção. A fiscalização que será empreendida pelo Ministério Público e órgãos parceiros atingirá todo o Estado. A audiência pública em Tijucas é a primeira de várias reuniões com fabricantes e comunidade que serão realizadas em outras regiões catarinenses.

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Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC