21.09.2007

Atuação do MPSC em Campos Novos recupera mais de R$ 7 milhões sonegados ao Estado

Mais de R$ 7 milhões em impostos devidos ao Estado de Santa Catarina deverão ser recuperados por meio da inscrição espontânea de uma empresa no Programa de Recuperação Fiscal (Revigorar). O pagamento do débito, a maior parte já registrada pela Fazenda como sonegação fiscal, é decorrente da apuração conduzida pelo Promotor de Justiça Ricardo Paladino, da Comarca de Campos Novos.

Mais de R$ 7 milhões em impostos devidos ao Estado de Santa Catarina deverão ser recuperados por meio da inscrição espontânea de uma empresa no Programa de Recuperação Fiscal (Revigorar). O pagamento do débito, a maior parte já registrada pela Fazenda como sonegação fiscal, é decorrente da apuração conduzida pelo Promotor de Justiça Ricardo Paladino, da Comarca de Campos Novos, por meio de sua atuação no combate aos crimes contra a ordem tributária.

Com base em notificação fiscal por sonegação expedida pela Fazenda, o Promotor de Justiça instaurou procedimento investigatório criminal (PIC) contra uma empresa da Comarca que havia deixado de recolher R$ 4.792,287,32 (quatro milhões, setecentos e noventa e dois mil, duzentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos). Cumprindo intimação expedida pelo Promotor de Justiça, o Presidente da empresa compareceu em audiência e comprometeu-se em solucionar as pendências tributárias.

A empresa então apresentou a inscrição dos débitos atualizados no Programa de Recuperação Fiscal do Estado (Revigorar), no valor de R$ 6.822.792,00 (seis milhões, oitocentos e vinte e dois mil, setecentos e noventa e dois reais). Também fez uma denúncia espontânea à Secretaria da Fazenda, já com pedido de inclusão em parcelamento, de mais R$ 1.058.503,03 (um milhão, cinqüenta e oito mil, quinhentos e oito reais e quinhentos e três reais e três centavos).

Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social