Um dia histórico para Santa Catarina, para o Ministério Público estadual e para a população negra. Nesta quinta-feira (24/11), no Palácio Cruz e Souza, foi assinado o Projeto de Lei que reconhece simbolicamente João da Cruz e Sousa como Promotor Público, cargo que lhe foi negado em 1883 pela sua cor. O projeto de lei, que se destina ao reconhecimento, com resgaste político e como forma de enfrentamento ao racismo, foi entregue na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) para apreciação.

"Apesar de ser um gesto simbólico, o projeto reconhece um equívoco da história e mostra que precisamos trabalhar para ter uma sociedade mais justa e mais igualitária. Cruz e Sousa, que deixou de ser promotor de Justiça em razão da discriminação, representa os mesmos ideais que o Ministério Público tem na sua atuação, que é a luta pela aplicação da justiça, pela igualdade e, especialmente, pela fraternidade social", afirmou o Chefe do Ministério Público de Santa Catarina, Sandro José Neis, durante a solenidade que marcou a assinatura do projeto de lei.

Neis frisou, ainda, que Cruz e Sousa foi um homem à frente de seu tempo, pois "difundia valores pelos quais ainda estamos lutando hoje". "Ele não foi reconhecido porque era negro, não podemos usar outras palavras porque foi isso que aconteceu. Sempre é tempo de reconhecer um erro", defendeu o Procurador-Geral de Justiça.

Apresentado pelo Deputado Estadual Dirceu Dresch, o projeto tem como proposta corrigir uma injustiça cometida há 133 anos. "Não devemos ficar presos somente à reflexão, temos que tomar iniciativas. A grande questão de estarmos aqui é para rever a história e corrigir injustiças", discursou.

Em 1883, durante a monarquia, o então Presidente da Província de Santa Catarina, Francisco Gama Rosa, nomeou Cruz e Sousa como Promotor Público de Laguna, mas o poeta não pôde tomar posse do cargo devido à pressão de políticos locais, que não aceitaram um negro ocupando o cargo. Pesou ainda o fato de que, na época, Cruz e Sousa já se destacava como fervoroso conferencista em prol da abolição da escravatura.

João da Cruz e Sousa nasceu em Nossa Senhora do Desterro, hoje Florianópolis, no dia 24 de novembro de 1861. Filho de escravos alforriados, faleceu pobre em 1898, no interior de Minas Gerais, vítima de tuberculose. Criado junto à família do marechal Guilherme Xavier de Sousa, teve acesso a uma educação refinada, aprendeu francês, latim e grego, além de ter sido discípulo do alemão Fritz Müller, com quem aprendeu matemática e ciências naturais.

É considerado o mais importante escritor do período simbolista. Suas obras Missal (1893) e Broquéis (1893) são consideradas o marco inicial do simbolismo no Brasil, que perduraria até 1922, com a Semana de Arte Moderna. Também publicou Tropos e Fanfarras (1885), Evocações (1898), Faróis (1900) e Últimos Sonetos (1905).

A solenidade de assinatura do projeto teve início na Praça XV de Novembro em frente ao busto de Cruz e Sousa. Homenagens, proclamações de poemas do poeta, interpretações teatrais e músicas entraram em sintonia com o momento. Integrantes do Programa Antonieta de Barros, da Academia de Letras Militares Estaduais, do Conselho de Estadual da População Afrodescendente, da Fundação Franklin Cascaes, da Fundação da Escola do Governo, do Sindicato dos Trabalhadores da Educação e da Comissão de Igualdade Racial da OAB estavam presentes.

Após as homenagens, todos se deslocaram ao Palácio Cruz e Sousa para a assinatura do projeto.  Para mostrar a importância do ato, todos presentes assinaram de forma simbólica o documento.