Três novos veículos para equipar a Polícia Militar Ambiental foram entregues pelo Ministério Público de Santa Catarina no dia 11 de setembro. Os três automóveis, que totalizam investimento de R$ 345 mil, foram adquiridos por meio de licitação com recursos provenientes de transações penais e de multas de ações judiciais e termos de ajustamento de conduta, a partir da indicação das Promotorias de Justiça. Somente no último ano a Polícia Ambiental catarinense recebeu 10 automóveis picapes e um automóvel Sprinter como resultado de convênio firmado com o MPSC, totalizando mais de R$ 1 milhão investidos. Os novos carros servirão aos pelotões de Maracajá, Lages e Chapecó.

Essa entrega de veículos traz uma inovação: um deles, a van Sprinter, será destinada para Chapecó, para uso em educação ambiental pelos pelotões da Polícia Ambiental das regiões Oeste e Extremo-Oeste, abrangendo 78 municípios. Servirá ao transporte de crianças e equipes envolvidas com projetos educacionais e permitirá, por exemplo, que estudantes aprendam a proteger o meio ambiente conhecendo a natureza in loco . Já as duas novas picapes servem para o trabalho de fiscalização. Uma será destinada ao pelotão de Maracajá e atenderá 24 municípios. A outra servirá ao pelotão de Lages, com abrangência em 25 municípios.

"É muito importante esta parceria que é a destinação de recursos para que a Polícia Ambiental consiga adquirir equipamentos. Enaltecemos também a atuação dos Promotores de Justiça que promoveram a destinação dos recursos de transações penais e de multas para a Polícia Ambiental", destacou o Chefe do Ministério Público, Gercino Gerson Gomes Neto. "Esperamos, com essa parceria, instrumentalizar a Polícia Ambiental para sua atuação em favor da sociedade", afirmou a Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Gladys Afonso.

"Agradecemos essa parceria que sempre tem nos ajudado. O grande feito desse repasse é a van, que será o carro-chefe para a educação ambiental. A educação trará menor demanda para nossa atuação", destacou na solenidade o Capitão da Polícia Ambiental Evandro Zavarize. A parceria entre o Ministério Público e a Polícia Militar Ambiental foi estabelecida por meio do convênio n° 009/2006. Ele prevê que os Promotores de Justiça priorizem a definição de pena de prestação pecuniária em favor da Polícia Ambiental nos casos de transações penais, ações criminais e termos de ajustamento de condutas.

As chaves dos três novos veículos foram entregues no Edifício-Sede do Ministério Público ao Capitão Zavarize, pelos Subprocuradores-Gerais de Justiça José Eduardo Orofino da Luz Fontes e Gladys Afonso, e pelo Coordenador-Geral em exercício do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Promotor de Justiça Adalberto Exterkötter, que estavam na solenidade junto com o Procurador-Geral de Justiça e a Secretária-Geral do MPSC, Promotora de Justiça Cristiane Rosália Maestri Böell.

Recursos também financiam análise de água

Os recursos são depositados numa conta corrente em favor da Polícia Ambiental. Esses mesmos recursos estão financiando outro trabalho que ganhou reforço com parceria estabelecida em 2008 pelo MPSC, a Polícia Ambiental e diversas universidades catarinenses: a coleta de água pelos policiais ambientais e a análise pelas instituições de ensino, para que configurem prova de crimes e infrações praticados contra os mananciais de água no Estado. ( leia notícia sobre o assunto )