Acordo judicial obriga empresa a repassar R$ 40 mil em equipamentos para Polícia Militar
A Joval Indústria de Portas Ltda, com sede em Lindóia do Sul, concordou em regularizar a documentação ambiental para continuar funcionando, e a repassar R$ 40 mil em equipamentos e materiais para a Polícia Militar construir sede da corporação em Ipumirim. O acordo judicial em ação civil pública, ajuizada contra a empresa por danos ambientais, foi proposto pelo Promotor de Justiça Rafael Meira Luz. A proposta foi homologada pelo Juiz de Direito Gustavo Santos Mottola, durante audiência realizada no dia 24 de janeiro de 2008.
O acordo tem eficácia de sentença judicial e extingue o litígio. A empresa tem 90 dias para regularizar a sua situação e 60 dias para doar os equipamentos para a Polícia Militar. A Joval funciona sem Licença Ambiental de Operação (LAO) desde a sua criação, em 1986. Mesmo assim, apurou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a empresa transportou madeira e extraiu da natureza material vegetal localizado em Área de Preservação Permanente (APP). Caso o acordo não seja cumprido, a empresa estará sujeita à multa diária de R$ 1mil e à imediata suspensão das atividades.
Últimas notícias
03/10/2025MPSC fortalece combate ao crime organizado com foco em criptoativos e lavagem de dinheiro durante workshop
03/10/2025Entidades trazem ao MPSC preocupação com propostas legislativas que colocam em risco unidades de conservação de Florianópolis
03/10/2025Casal é condenado por tráfico de drogas em ação penal do MPSC
03/10/2025Réu é condenado a 63 anos de prisão por dois homicídios, tentativa de homicídio e corrupção de menores
03/10/2025Condenado em Joinville homem que atentou contra a vida de casal após desentendimento no trânsito
03/10/2025Pedinte que roubou mãe e filha em um parque em Videira e ainda praticou ato libidinoso é condenado em ação penal do MPSC
Mais lidas
03/10/2025Entidades trazem ao MPSC preocupação com propostas legislativas que colocam em risco unidades de conservação de Florianópolis
03/10/2025MPSC fortalece combate ao crime organizado com foco em criptoativos e lavagem de dinheiro durante workshop
03/10/2025Casal é condenado por tráfico de drogas em ação penal do MPSC
03/10/2025Condenado em Joinville homem que atentou contra a vida de casal após desentendimento no trânsito
02/10/2025MPSC assina Pacto pela Excelência pela Educação e reforça protagonismo na indução do ICMS Educação
03/10/2025Réu é condenado a 63 anos de prisão por dois homicídios, tentativa de homicídio e corrupção de menores