A Promotoria Regional da Ordem Tributária de Chapecó abriu 85 novos procedimentos de verificação tributária, para apurar a sonegação fiscal de R$ 27,8 milhões. Os empresários dos mais variados ramos foram autuados pelo fisco estadual por sonegação de imposto durante 2002 a 2008. Parte deles recorreu para tentar diminuir o valor devido ou anular o auto de infração, mas o Conselho Estadual de Contribuintes manteve as autuações. O Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária do Ministério Público de Santa Catarina e a Promotoria especializada verificaram as notificações fiscais e as decisões do Conselho Estadual para agora mover as ações penais por crime contra a ordem tributária.

O Promotor de Justiça Fabiano David Baldissarelli inicia agora a chamada desses contribuintes para oportunizar o pagamento ou parcelamento do tributo ou para justificarem situação que possa excluir o crime contra a ordem tributária. Caso contrário, o Promotor de Justiça ajuizará a ação penal contra o empresário para que este também seja responsabilizado criminalmente. A punição varia de seis meses a 5 anos de prisão. A atuação da promotoria especializada tem o apoio da Secretaria de Estado da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado.

Em agosto deste ano, a Promotoria Regional da Ordem Tributária de Chapecó já havia aberto 25 procedimentos de verificação tributária contra empresas da região. Cerca de 80% delas já prestaram esclarecimentos sobre as dívidas fiscais. As 20% restantes estão sendo acionadas judicialmente porque não parcelaram, não pagaram e nem apresentaram justificativa que exclua o crime. A Promotoria Regional de Chapecó tem jurisdição em 18 Comarcas no Oeste de Santa Catarina, abrangendo 54 municípios. Das empresas autuadas, 80% têm sede em Chapecó.

O combate a crimes contra a ordem tributária é uma das principais metas incluídas no Plano Geral de Atuação do MPSC para 2008, a partir das reuniões regionais realizadas com Procuradores e Promotores de Justiça no ano passado. Para auxiliar nessa atividade foram criadas sete Promotorias de Justiça especializadas e com atribuição exclusiva no combate aos crimes contra a ordem tributária. São elas: Blumenau, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Joinville e Lages.