Encerrou-se nesta quinta-feira (31/10) o período de participação dos cidadãos na escolha dos temas prioritários para atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no biênio 2020-2021. Foram cerca de 2,5 mil pessoas em mais de 200 municípios que, pela primeira vez, participaram da construção do Plano Geral de Atuação (PGA). Este ano, o MPSC ouviu a sociedade, os Poderes Executivo e Legislativo do estado e dos municípios, a FIESC, a FECOMÉRCIO, a FACISC, o SEBRAE e a FAESC.

Após os Promotores de Justiça terminarem de escolher os temas prioritários para o PGA, o que ocorrerá até o dia 4/11, os Centros de Apoio se reunirão com os respectivos Conselhos Consultivos para estabelecer ações e estratégias para cada um dos temas eleitos pela classe, levando em conta os votos dos cidadãos catarinenses.

Os projetos e programas a serem desenvolvidos deverão conter as iniciativas, as metas, os indicadores para medição dos resultados e o objetivo de cada ação para os próximos dois anos. O prazo para o envio dessas informações ao Escritório de Planejamento, que organizou e acompanha todas as etapas do processo de elaboração do PGA, se encerra em 22 de novembro.

Na sequência, o Conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais (CCPPI) avaliará a versão preliminar do PGA e, uma vez validada pelo órgão colegiado e pelo Procurador-Geral de Justiça, o documento tem publicação prevista para o dia 13 de dezembro.

Escolha dos temas

Os temas postos em votação foram levantados pelos Centros de Apoio a partir dos assuntos mais frequentes nas solicitações de apoio, dos resultados já alcançados pelos programas institucionais, das prioridades levantadas pelos Centros de Apoio em Movimento (CAMOV), das diretrizes do Plano de Gestão e do Planejamento Estratégico Nacional (PEN-MP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e de indicadores sociais.

O PGA

O PGA é o documento que visa orientar o exercício das funções dos órgãos de execução do Ministério Público, com vigência bienal, elaborado por iniciativa e sob a condução do Procurador-Geral de Justiça, com a participação de Procuradorias de Justiça, Promotorias de Justiça, Coordenadorias de Recursos e Centros de Apoio Operacional. É no Plano Geral de Atuação que os membros do MPSC decidem a prioridade de execução dos programas e projetos definidos no Planejamento Estratégico institucional.

No mês de outubro, o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, percorreu o estado para ouvir os Promotores de Justiça do MPSC. Presencialmente ou on-line , via link privativo no canal do MPSC no YouTube, os membros acompanharam as reuniões e participaram ativamente, votando e apresentando sugestões e propostas, independentemente de sua área de atuação.

A discussão interna aconteceu em sete eventos temáticos regionais, que se iniciaram por Itajaí, quando se tratou da área dos direitos humanos e terceiro setor, passaram por Blumenau, tendo como tema o controle da constitucionalidade e a ordem tributária, Criciúma, onde se discutiu sobre moralidade administrativa, Joinville, com o tema criminal, Chapecó, sobre infância e juventude, Lages, sobre direito do consumidor, finalizando em Florianópolis, com o debate sobre meio ambiente.

Sociedade

Neste ano, a instituição inovou. Com o slogan "A sua voz na construção de resultados para a sociedade", o MPSC convidou toda a comunidade catarinense para participar do processo do PGA. ¿O MPSC pretende desenvolver o seu projeto de atuação para os próximos dois anos focado nas prioridades decididas pela comunidade em conjunto com os Promotores de Justiça¿, enfatizou o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin.

Por meio do preenchimento de um formulário on-line , a sociedade pôde indicar os temas prioritários em cada área de atuação: direitos humanos e terceiro setor; constitucionalidade; ordem tributária; moralidade administrativa; criminal; infância e juventude; consumidor; e meio ambiente.