O Fórum Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil, com apoio do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), realiza nesta quarta-feira (18 de maio) audiência pública na Assembléia Legislativa (AL) que marca o "Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes", data instituída pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. A audiência pública inicia às 9 horas e é promovida também pela Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher da AL, e pela Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho.

O Fórum conta com nova Coordenação-Geral, que passou a ser exercida pela Promotora de Justiça Helen Crystine Corrêa Sanches, após escolha realizada em assembléia geral da entidade, no dia 13 de maio. No início de maio Helen assumiu a Coordenação do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do MPSC e, na data de hoje (16.05), foi conduzida também à Coordenação da Região Sul do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, cuja titularidade é do Fórum Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil. As três funções eram ocupadas pelo Promotor de Justiça Durval da Silva Amorim, que deixou a Coordenação do CIJ para assumir outras atividades na Assessoria do Procurador-Geral de Justiça do MPSC, e cujo mandato à frente do Fórum Catarinense e do Comitê Nacional se encerrou após dois anos de atividades.

O objetivo da mobilização do dia 18 de maio é sensibilizar a população para a necessidade de implementar ações de combate a toda forma de violência contra crianças e adolescentes, a partir do tema escolhido para 2005: "Direitos Sexuais são Direitos Humanos - Pelo Direito de Crianças e Adolescentes a uma Sexualidade Saudável e Protegida". A programação em Santa Catarina também inclui, na AL, a entrega de termos de compromisso aos municípios participantes das "Jornadas Catarinenses pela Infância e Adolescência Protegidas de Santa Catarina".

São documentos que ratificam o compromisso de organismos públicos e sociedade civil das cidades do Estado com ações em favor do público infanto-juvenil, assumidos durante a realização das Jornadas - seminários promovidos em diversas regiões do Estado para tratar de problemas e soluções relacionados à infância e juventude. São parceiros nas Jornadas o Ministério Público, Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher da AL e Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho.

Para a audiência pública e a entrega dos termos foram convidados também Governo do Estado, Poder Judiciário, Prefeitos Municipais, Presidentes de Câmaras de Vereadores, Comissões dos Municípios que realizaram as jornadas e os integrantes do Fórum Catarinense Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil, que conta com três mil voluntários em todo o Estado.

O Fórum realiza ainda, em 24 de setembro, o "Dia Estadual de Mobilização", instituído por lei estadual, quando a prevenção da violência e do abuso sexual infanto-juvenil é novamente abordada de forma intensiva com a sociedade catarinense, através de palestras, seminários, debates em escolas e em entidades públicas e privadas. Nas duas datas cada Município catarinense também realiza uma programação específica, sob a coordenação de representantes do Fórum Catarinense.

Saiba mais sobre o Fórum Catarinense Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil (arquivo em pdf)