FCCIAT acompanha processo de rastreabilidade dos produtos agrícolas no Estado
O processo de adaptação e o sistema adaptado para atender à Portaria foi tema central da reunião plenária do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, realizada no dia 04/08. A palestra "Identificação da origem dos produtos como instrumentos da adequação das lavouras" foi ministrada pelo Engenheiro Agrônomo Alexandre Mees, gestor da Divisão de Defesa Sanitária e Vegetal (DIDEV), da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina(CIDASC), e pela Nutricionista Michelle Vieira Ebone, da Divisão de Alimentos da Vigilância Sanitária catarinense.
A Portaria Conjunta SES/SAR n° 459 de 07/06/2016 estabelece o prazo de um ano para que os fornecedores de produtos vegetais in natura e minimamente processados promovam as adequações para cumprimento da legislação de rastreabilidade de frutas, verduras e legumes.
A Portaria foi elaborada pela Secretaria de Estado da Saúde, por meio da Diretoria de Vigilância Sanitária, e pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pesca, por intermédio da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) e da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (EPAGRI).
Por meio da Portaria, a CIDASC pretende implementar a rotulagem nos produtos como forma de informar o consumidor sobre quem produziu e quem distribuiu o alimento e possibilitar que o poder público tenha condições de apurar responsabilidades relacionadas à contaminações nos alimentos.
O Engenheiro Agrônomo Alexandre explica que em questão de um mês iniciarão a utilização do sistema com produtores que se disponibilizarem a participar da fase experimental do projeto-piloto e a partir daí o atendimento será realizado gradativamente. O engenheiro explicou, ainda, que a rastreabilidade dos produtos não é apenas o cadastro ou registro, mas sim um conjunto de processos que busca acompanhar a movimentação de um produto ao longo da cadeia produtiva. Podem fazer parte dessa cadeia produtor - embalador - atravessador - distribuidor - comércio.
Para a CIDASC e para a Vigilância Sanitária, a Portaria é um avanço na questão da fiscalização. Agora será possível identificar o produtor que utilizar agrotóxicos não permitidos ou com os limites acima dos autorizados, por exemplo. Além disso será possível ter um maior controle de parasitas e pragas.
Para o consumidor, a vantagem está em ter acesso a um código de consulta gerado pelo sistema que possibilitará saber de onde vem o alimento e seu local de produção. Agora, caso você tenha interesse em saber em qual propriedade seu alimento foi produzido e por quem, a informação estará disponível na internet.
O Programa Alimento Sem Risco, do Ministério Público de Santa Catarina, esteve envolvido na elaboração da Portaria. A Coordenadora-Geral do Fórum e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, explica que o processo de criação da norma foi motivado pela necessidade de auxiliar o produtor a se adequar a legislação, já que, antes mesmo da edição da resolução, o Código de Defesa do Consumidor e outra normativas já determinam que todos os produtos comercializados tenham a identificação da origem. A resolução nasceu, então, para detalhar como essa identificação será feita, trazendo, ainda, a alternativa de adoção do caderno de campo e emissão da etiqueta de forma gratuita.
Durante a reunião também foi aberto espaço para debater dúvidas quanto às adequações necessárias e implementação da Portaria. Também foram apresentadas pela diretoria do Fórum a situação das moções e ofícios encaminhados anteriormente.
Saiba mais sobre o FCCIAT
Fomentado pelo MPSC, Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT), o Fórum foi criado em fevereiro de 2015 com a finalidade de instituir um espaço de debate para formulação de propostas, discussão e fiscalização de políticas públicas relacionadas aos impactos dos agrotóxicos e transgênicos na saúde da população. Atualmente, mais de 80 instituições públicas e privadas integram o grupo.
RÁDIO MPSC
OUÇA MAISEm reportagem especial, a Rádio MPSC traz mais informações sobre a utilização dos agrotóxicos. A Coordenadora do Fórum, Promotora de Justiça Greicia Malheiros, fala sobre o programa "Alimento sem Risco", do MPSC
Programa Alimento sem Risco
O MPSC desenvolve, desde 2010, o Programa Alimento sem Risco (PASR), que tem como objetivo evitar a presença indevida de resíduos de agrotóxicos em alimentos, preservando a saúde dos consumidores e dos produtores agrícolas e prevenindo a ocorrência de danos ao meio ambiente. Veja como o PASR atua:
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monitora alimentos vegetais suscetíveis ao uso de agrotóxicos;
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adota ação eficaz de rastreamento de alimentos;
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fomenta a criação de estrutura pública para análise periódica de resíduos de agrotóxicos em alimentos;
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controla o uso de agrotóxicos na produção de alimentos;
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aprimora o controle de receituários agronômicos;
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fiscaliza e veda a comercialização, no Estado de Santa Catarina, de agrotóxicos proibidos nos países de origem.
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