No Dia Estadual de Conscientização sobre a Perda gestacional e violência obstétrica, MPSC relembra debate sobre direitos das mulheres

Neste 15 de outubro, quando se celebra o Dia Estadual de Conscientização e Orientação sobre a Perda Gestacional e Violência Obstétrica, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) retoma informações e reflexões apresentadas no episódio 28 do podcast “Momento MP”, disponível no YouTube e no Spotify, sobre o enfrentamento desse tipo de violência e a importância do respeito às mulheres durante o parto. 

A data foi instituída pela Lei Estadual nº 18.964/2024, conhecida como Lei Melissa Afonso Pacheco, que estabeleceu diretrizes para a criação de políticas públicas de prevenção, educação e responsabilização em casos de violência obstétrica. 

Para a Promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT), o aniversário da lei reforça o compromisso institucional com a proteção dos direitos das mulheres. 

“No aniversário da Lei Melissa, reafirma-se o dever institucional de reconhecer e enfrentar a violência obstétrica como violação aos direitos humanos das mulheres e forma de violência institucional que se manifesta nas rotinas de cuidado. A lei — ao nomear essa forma de violência e exigir do poder público ações educativas, protocolos humanizados e responsabilização dos agentes — inaugura um novo paradigma de atendimento às mulheres, em que o respeito à autonomia, à escuta e à dignidade da parturiente é condição para a efetiva proteção integral das vítimas e para a reconstrução da confiança no sistema de justiça e de saúde”, afirmou. 

O Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos, Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) e do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública (CSP), destacou que o respeito deve nortear todo o processo de parto. 

“A palavra-chave é respeito: respeito à mulher, ao nascituro, à liberdade de escolha. O parto é um momento ímpar que deve gerar só boas lembranças na alegria das boas-vindas à nova vida”, afirmou. 

Ele também ressaltou a importância do plano de parto, documento que registra as preferências e escolhas da gestante sobre o trabalho de parto, o parto e os cuidados com o recém-nascido. O instrumento orienta a equipe de saúde e busca garantir que as decisões da mulher sejam respeitadas, promovendo um atendimento mais humanizado. 

O episódio completo do Momento MP sobre o tema pode ser conferido no canal do MPSC no YouTube e no Spotify. 

Peça ajuda: 

Mulheres que se considerem vítimas de violência obstétrica podem procurar: 

A Promotoria de Justiça da sua cidade, que atua na defesa dos direitos humanos e na fiscalização dos serviços de saúde; 

A Ouvidoria do MPSC, que também recebe denúncias e manifestações pelo site ouvidoria.mpsc.mp.br; ou disque 127 na Ouvidoria da Mulher;  

A Delegacia de Polícia mais próxima ou Delegacia de Proteção à Mulher – se houver na sua cidade; 

Ou ainda o Disque 180, canal nacional de atendimento às mulheres em situação de violência. 

Esses canais oferecem orientação, acolhimento e encaminhamento adequado para cada caso.