A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a prisão preventiva dos presos em Florianópolis durante a Operação Et Pater Filium na terça-feira (6/7). Na audiência de custódia, presidida pelo Desembargador Sérgio Rizelo, o Ministério Público de Santa Catarina foi representado pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Procurador de Justiça Fábio de Souza Trajano.

Esta foi primeira vez que o 2º  Grau de jurisdição realizou em Santa Catarina uma audiência de custódia. O ato decorre da Resolução n. 10/2021 do Conselho da Magistratura, a qual dispõe sobre a realização, a partir do início dessa semana (dia 5/7), de audiência de custódia por videoconferência, durante a pandemia da Covid-19, em todas as prisões em flagrante e por cumprimento de mandado ocorridas nas comarcas de Biguaçu, da Capital, de Palhoça, de Santo Amaro da Imperatriz e de São José.

A transmissão da audiência ocorreu de uma das seis salas de videoconferência do Complexo Penitenciário de Florianópolis, estruturadas na forma dos requisitos técnicos recomendados pelo Conselho Nacional de Justiça, inclusive com câmera para visualização da respectiva porta de entrada, para monitorar o acesso das pessoas presas à sala de videoconferência, e com outra câmera interna, para visualização integral da sala durante a realização do ato.

A realização de audiência de custódia por videoconferência nas outras comarcas ficará condicionada a nova regulamentação, a partir da disponibilização de estrutura nas unidades prisionais pela Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa. Dessa forma, os outros dois presos durante a operação seguem detidos preventivamente.

A audiência de custódia é o instrumento processual no qual o preso cautelarmente deve ser levado à presença da autoridade judicial, no prazo de 24 horas, para avaliação da legalidade da prisão.

OPERAÇÃO

Durante a quarta fase da Operação Et Pater Filium  foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e 23  de busca e apreensão. As apurações decorrem da atuação da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC, por intermédio do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com auxílio operacional da Divisão de Investigação Criminal da Polícia Civil de Canoinhas.