02.12.2015

GAECO ouve testemunhas na Operação Garoupa

A Operação "Garoupa" é fruto de investigações realizadas desde o mês de maio de 2015 pelo GAECO e visa a apuração de crimes praticados contra a administração pública, entre os quais concussão, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, advocacia administrativa, prevaricação e associação criminosa.

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) iniciou, ainda na terça-feira (1/12), a oitiva das testemunhas e das oito pessoas presas preventivamente no mesmo dia na Operação Garoupa. Até a manhã desta quarta-feira oito testemunhas prestaram depoimento. Os presos ainda não foram ouvidos.

Entre os presos estão três agentes ou ex-agentes públicos e cinco particulares ligados à construção civil em Itapema. Outras três pessoas estão com mandados de prisão em aberto e ainda não foram presas: duas estavam viajando e uma está foragida.

A Operação "Garoupa" é fruto de investigações realizadas desde o mês de maio de 2015 pelo GAECO e visa a apuração de crimes praticados contra a administração pública envolvendo favorecimento na análise de protocolos da construção civil pela Prefeitura de Itapema. Entre os crimes investigados estão concussão, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, advocacia administrativa, prevaricação e associação criminosa.

Além dos mandados de prisão preventiva, a operação foi deflagrada pelo GAECO buscando cumprir 30 mandados de busca e apreensão e sequestro de bens e 10 mandados de condução coercitiva e outras medidas cautelares em órgãos públicos, empresas, escritórios, imobiliárias e residências, na cidade de Itapema e um em Balneário Camboriú. Todos os mandados foram expedidos pelo Juiz da Vara Criminal da Comarca de Itapema.

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa formada pelo Ministério Público de Santa Catarina, pelas Polícias Civil e Militar, pela Secretaria de Estado da Fazenda e pela Polícia Rodoviária Federal.

OPERAÇÃO GAROUPA

A operação recebe este nome em razão das suspeitas de que pessoas envolvidas nos crimes investigados utilizavam essa expressão em alusão ao dinheiro, mais especificamente à cédula de cem reais, que traz em seu verso ilustração desta espécie de peixe.



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O Ministério Público combate corrupção e ineficiência na máquina pública

O exercício da função pública é regido por normas legais que garantem o uso do patrimônio e dos recursos públicos em proveito da sociedade e não para o atendimento de interesses pessoais de servidores e administradores.  Cabe ao Ministério Público fiscalizar a administração dos órgãos públicos e o desempenho funcional de servidores, bem como as relações entre a iniciativa privada e o poder público.

Faz parte dessa atuação a fiscalização de licitações, para a contratação de produtos e serviços, e de concursos e processos seletivos, para o quadro funcional. Além de combater a corrupção - que é um crime - o objetivo do Ministério Público é impedir que a gestão pública seja ineficiente, porque o mau uso dos recursos públicos gera o desperdício e prejudica o atendimento ao cidadão.


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Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC