Os 11 Procuradores de Justiça eleitos como representantes do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) para o biênio 2016/2018 tomaram posse na manhã desta quinta-feira (1/9), em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça. A posse foi presidida pelo Presidente do Colégio, o Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, e ocorreu na sala de sessões da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.

O Procurador de Justiça Fábio de Souza Trajano, um dos eleitos como representante do 1º grau, proferiu o discurso de posse em nome dos novos Conselheiros. Durante sua fala, Trajano afirmou que no último biênio foi um período em que o Conselho enfrentou as questões institucionais mais relevantes, de uma maneira muito ativa e com elevado espírito público e republicano.

"O Ministério Público Catarinense vem, ano a ano, intensificando sua atuação na área de direitos difusos. Passamos de 4.035 procedimentos recebidos no conselho em 2012 para 7.086 em 2015. Em apenas três anos tivemos um aumento de 76% e por isso,  pelo número de procedimentos que recebemos nos últimos meses, 2016 superará 2015 em quantidade. A intensificação da atuação na área do direito difuso mostra a força e a pujança do Ministério Público catarinense", afirmou.

Trajano lembrou, ainda, que uma das atribuições mais importantes do Conselho é a apreciação das promoções de arquivamento de inquéritos civis e dos indeferimentos de representações quando há recursos. "Afinal, a última palavra é do Conselho quanto a solução dada ao caso concreto no Ministério Público. Suas decisões acabam servindo de verdadeiro norte, um guia, um farol de orientação para a atuação do primeiro grau na tutela do direito difuso", ressaltou.

O Conselheiro destacou, também, os resultados da atuação do Conselho Superior nas mais diversas áreas institucionais. Citou, por exemplo, a consolidação do programa "Transparência e Cidadania", a implementação de políticas públicas nas áreas da saúde, assistência social e educação, a delimitação de Áreas de Preservação Permanentes (APPs) em área urbano consolidada, análise de procedimento relacionados ao Programa Alimento Sem Risco, como por exemplo a redução do índice de desconformidade pelo uso de agrtentre outros.

"Temos muito trabalho a ser realizado. Pertencemos a uma Instituição composta por Membros comprometidos com os deveres outorgados pela Constituição Federal, que assume a missão de colocar na vida das pessoas os seus direitos mais elementares", complementou.

Para encerrar a posse, o Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, presidente do Colégio de Procuradores e Membro nato do Conselho Superior, se despediu da atual composição do Conselho e lembrou a permanente coesão do CSMP. "Eu tenho a plena convicção de que todos os conselheiros cumpriram, com toda garantia, suas responsabilidades e suas missões. Nos últimos dois anos, algumas divergências podem ter existido em algumas decisões, mas este grupo nunca perdeu a serenidade, o respeito e a harmonia."

O PGJ afirmou, ainda, que uma nova frente de atuação se abre e que está se iniciando uma terceira fase do Ministério Público brasileiro. Lembrou que até 1988, a Instituição tinha sua atuação focada na atuação eminentemente criminal. A figura do Promotor de Justiça era sempre vista como um defensor da sociedade nas lentes criminais. A partir da constituição de 1988, um novo campo de atuação se colocou a frente do Ministério Público. A instituição foi crescendo, se aparelhando, investindo em Promotorias de Justiça. E hoje, o MP brasileiro, especialmente de Santa Catarina, se coloca como grande defensor das causas de interesse coletivo.

"Entramos num momento diferente, em face de algumas alterações legislativas que favoreceram os mecanismos de investigação, com base em novas ferramentas, especialmente na esfera da computação da inteligência artificial. Nós começamos a enveredar para um novo modelo investigativo que já está havendo reflexo direto nas investigações criminais e também na esfera civil", ressaltou.

O Procurador-Geral do MPSC afirmou, ainda, ter plena convicção de que essa nova composição seguirá a tradição, a história do Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina. "Nós temos muitos desafios, mas temos uma representatividade muita significativa", acrescentou.

Também estiveram presentes à cerimônia o Secretário de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, César Augusto Grubba, o Deputado Estadual Roberto Salum, representando a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o Presidente da Associação Catarinense do Ministério Público, Promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng, Promotores de Justiça, Servidores e familiares dos Conselheiros empossados.