Condomínios já podem aderir ao projeto Proteção Mora ao Lado pelo site do MPSC
Cadastro é gratuito e está aberto a condomínios residenciais e comerciais, inclusive aos que não possuem portaria.
O condomínio pode ser um espaço fundamental para que informações sobre proteção e acolhimento cheguem a quem precisa de ajuda. Com esse objetivo, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) disponibilizou a página do projeto Proteção Mora ao Lado, por meio da qual representantes de condomínios de todo o Estado já podem aderir à iniciativa.
Para participar, basta acessar a página do projeto no portal do MPSC e clicar em “Acessar formulário de adesão”. O cadastro pode ser realizado pelo síndico, pela administradora ou por qualquer pessoa autorizada a representar o condomínio.
Durante o preenchimento, é necessário informar algumas características da edificação para que a Ouvidoria do MPSC possa calcular a quantidade de materiais que será enviada a cada participante, conforme explica o Ouvidor do MPSC, Procurador de Justiça Luiz Ricardo Pereira Cavalcanti.
"Após a adesão, o condomínio receberá cartazes com informações sobre os canais de ajuda, que deverão ser afixados em locais de grande circulação, como elevadores, halls de entrada e áreas comuns. O Ministério Público também encaminhará o selo Proteção Mora ao Lado, que deverá ser instalado em local visível na entrada do condomínio, sinalizando que aquele é um espaço seguro, onde pessoas em situação de violência podem buscar orientação e ajuda."
Além dos materiais de divulgação, os condomínios receberão orientações destinadas a auxiliar moradores, funcionários e prestadores de serviços a identificar sinais de violência contra a mulher e a conhecer os canais adequados para encaminhamento e acolhimento.
A adesão é gratuita e está aberta a qualquer condomínio de Santa Catarina, seja residencial ou comercial, com ou sem portaria. Moradores interessados em levar a iniciativa para o prédio onde vivem podem apresentar a proposta ao síndico, ao conselho condominial ou à administradora.
Segundo o Censo Demográfico de 2022, cerca de 1,4 milhão de pessoas residiam em apartamentos em Santa Catarina, o equivalente a 18,5% dos moradores de domicílios particulares permanentes ocupados. Outras 62,7 mil pessoas viviam em casas de vila ou em condomínio. O número de moradores de apartamentos mais que dobrou em relação a 2010, o que evidencia a importância de levar informações sobre a prevenção da violência contra a mulher aos espaços de convivência desse público.
A proposta do projeto é fortalecer a rede de proteção por meio da informação e da conscientização, orientando moradores e trabalhadores dos condomínios sobre como agir diante de possíveis situações de violência, sem que assumam o papel de investigar ocorrências ou confrontar eventuais agressores. Em situações de risco imediato, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.
O Proteção Mora ao Lado é uma iniciativa da Ouvidoria do MPSC, por meio da Ouvidoria das Mulheres, em conjunto com o Núcleo de Enfrentamento às Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT), e conta com a parceria do Sindicato da Habitação de Santa Catarina (Secovi/SC).
Projeto passa por expansão
O fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher em Santa Catarina tem impulsionado a expansão do projeto Proteção Mora ao Lado para diferentes regiões do Estado. Desde o lançamento da iniciativa, a parceria com o Secovi tem ampliado o alcance das ações, permitindo que um número cada vez maior de condomínios tenha acesso a orientações e materiais de prevenção.
O Secovi de Florianópolis/Tubarão foi o primeiro a aderir ao projeto, abrangendo 16 municípios e fortalecendo a disseminação da campanha junto aos condomínios vinculados à entidade. Agora, a iniciativa avança para novas regiões. Nos dias 7 e 8 de outubro, a parceria será ampliada para os Secovis de Balneário Camboriú, Joinville e Blumenau, alcançando mais 164 municípios e consolidando uma rede estadual de mobilização contra a violência de gênero.
A expectativa é de que a expansão contribua para ampliar a conscientização da população, fortalecer os canais de orientação e denúncia e transformar os condomínios em importantes espaços de difusão de informações sobre proteção e acolhimento. Ao envolver síndicos, administradoras, colaboradores e moradores, o projeto busca fomentar uma cultura de atenção e solidariedade, capaz de identificar sinais de violência e facilitar o acesso das vítimas à rede de apoio antes que a situação se agrave.
Mapa do Feminicídio reforça a importância da prevenção dentro de casa
O projeto surgiu a partir das reflexões suscitadas pelo Mapa do Feminicídio de Santa Catarina, elaborado pelo MPSC. Segundo o levantamento, mais de 76% dos casos de feminicídio ocorrem no ambiente doméstico.
O estudo aponta que, entre 2020 e 2024, Santa Catarina registrou 335 assassinatos de mulheres relacionados à violência de gênero. Desse total, 71% foram classificados como feminicídios íntimos, praticados por companheiros ou ex-companheiros, e 68,9% das vítimas já haviam sofrido episódios anteriores de violência. Muitas dessas agressões, contudo, não chegaram ao conhecimento dos serviços de proteção antes da ocorrência do crime.
A violência costuma manifestar-se por meio de ameaças, comportamentos controladores, humilhações e agressões físicas ou psicológicas, sinais que podem ser percebidos por pessoas que convivem ou trabalham próximas à vítima. É justamente nesse contexto que vizinhos, porteiros, zeladores, síndicos e administradores podem desempenhar papel relevante, contribuindo para que a informação e os canais de apoio alcancem as vítimas antes que a violência evolua para situações mais graves.