A população de Sombrio, Santa Rosa do Sul, Balneário Gaivota, São João do Sul e Passo de Torres está convidada para participar de uma audiência pública nesta terça-feira (02/12), no Salão Paroquial da Igreja Matriz de Sombrio, a partir das 19h. O objetivo da audiência é discutir a criação de uma unidade de conservação na Lagoa de Sombrio. Considerada o maior corpo de água doce em extensão do Estado, a Lagoa tem 51,17 km² e abrange os seis municípios.

Nos últimos 15 anos, o Ministério Público de Santa Catarina tem acompanhado a situação da Lagoa de Sombrio. Já foram instaurados diversos inquéritos civis, ajuizada ação civil pública, realizadas audiências públicas e ajuizadas também execuções para liquidação de sentença. Na prática, no entanto, a 2ª Promotoria de Justiça de Sombrio e a Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Sul ainda identificam uma série de problemas na preservação desse importante conjunto vegetacional. 

O último documento ajuizado é uma ação civil pública de outubro de 2014, na qual o MPSC pede, entre outras coisas, que os seis municípios margeados pela Lagoa realizem estudo para identificar qual categoria de unidade de conservação melhor atende às necessidades de proteção da Lagoa. É solicitado, ainda, aos municípios o cadastro da Unidade de Conservação no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), mantido pelo Ministério do Meio Ambiente, e no Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC), mantido pela Fatma. Além disso, o MPSC pede que os entes públicos atendam às exigências legais para a gestão da unidade de conservação, como criação e implementação de um plano de manejo, fiscalização da unidade, funcionamento efetivo do conselho gestor, definição dos limites da unidade e corredores ecológicos e a regularização fundiária das terras da unidade.

Durante as investigações, o MPSC verificou que ainda há atividade de rizicultura em algumas margens da Lagoa, criação de gado, pescaria e construções irregulares. Outra constatação é o lançamento de resíduos de metais pesados, agrotóxicos e esgoto urbano. 

Em 2000, a Justiça já havia delimitado uma área de proteção de 100 metros a contar dos marcos do Relatório do Levantamento de Linha do Leito Sazonal Maior. O processo já transitou em julgado, mas ainda há irregularidades sendo praticadas, sem fiscalização adequada ou definição de categoria de unidade de conservação para a Lagoa. 

A audiência pública desta terça-feira foi convocada pela Assembleia Legislativa do Estado, em parceria com a ONG Aguapé - Associação de Proteção Ambiental e a Câmara de Vereadores de Sombrio. O Salão Paroquial que vai sediar a audiência fica na Rua Padre João Reitz, no Centro de Sombrio.