CNMP lança aplicativo para denúncias de crimes ambientais pela população

Disponível para Android e iOS, o aplicativo permite o envio de denúncias com geolocalização, fotos e vídeos para comprovar o dano ao meio ambiente. Cidadão poderá acompanhar o andamento da sua denúncia.

MPSC consegue retirada do ar de perfil que disseminava fake news contra candidato

Nas redes sociais, o perfil postava notícias falsas e vídeos com a fala de candidato alterada com uso inteligência artificial

Conselho Superior do Ministério Público publicará previsão de datas para julgamento dos procedimentos das Promotorias de Justiça

Objetivo é promover a transparência no andamento dos processos de modo a garantir que pessoas físicas e jurídicas - representantes e representadas - estejam cientes dos prazos para apresentar eventuais razões, conforme o art. 50 do Ato n. 395/2018/PGJ.

Promotor de Justiça é agraciado com medalha da Polícia Militar por atuação em prol da segurança pública em Tubarão

Entrega ocorreu na manhã desta terça-feira (3/9) junto à solenidade de comemoração dos 17 anos de instalação do 8º Comando Regional de Polícia Militar.

PGJ e GEDCLIMA propõem a inclusão de políticas de proteção climáticas em planos de governo de candidatos a prefeito e vereador

Ofício foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, pelo Presidente do GEDCLIMA e Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Paulo Antonio Locatelli e pela Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Coordenadora do Grupo Temático de Políticas Públicas do GEDCLIMA e Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra.

Nota de Solidariedade

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lamenta profundamente a morte do policial militar, 3º Sargento Davi Appel da Silva, na manhã desta terça-feira (3/9), em Criciúma, em decorrência do exercício da sua função. Manifestamos nossa solidariedade aos familiares, amigos e à Polícia Militar de nosso estado.

Acusado pela morte de duas mulheres em Navegantes é denunciado por latrocínio pelo MPSC

A 3ª Promotoria de Justiça da comarca também requereu reparação de danos de R$ 100 mil em benefício de familiares das vítimas. A ocorrência, em 21 de junho, provocou grande comoção na comunidade de Navegantes. O investigado está preso preventivamente no Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí.

Em evento interno do MPSC, Secretaria de Estado da Saúde apresenta respostas a questões das Promotorias de Justiça

Capacitação on-line promoveu debate sobre ações da Secretaria da Saúde a partir de demandas do MPSC. O MP na Prática é um evento interno de capacitação em assuntos do cotidiano da instituição, com um viés prático e voltado à atividade finalística. Esta edição foi realizada pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público catarinense.

Setembro Amarelo: Podcast Momento MP aborda prevenção ao suicídio

Saúde mental, sinais de alerta de suicídio e a atuação do Ministério Público foram alguns temas dessa edição.

MPSC sela acordos de não persecução penal com sete dos 18 investigados na cisão da Operação Habite-se

Força-tarefa do MPSC ofereceu a denúncia por organização criminosa contra 17 acusados, servidores e terceirizados da Celesc, além de intermediários dos crimes de corrupção ativa e passiva, referentes a ligações de energia em favor de construções irregulares em Florianópolis e Palhoça. Acordos foram propostos a outros 9 investigados que não faziam parte da suposta organização criminosa, mas participaram ou foram beneficiados de alguma forma pelas ilegalidades.

Empossados membros do Conselho Superior do MPSC para o próximo biênio

Dos onze membros, oito atuarão como representantes da primeira instância e três como representantes do Colégio de Procuradores da instituição. A posse aconteceu na tarde desta segunda-feira (2/9) em Florianópolis.

PGJ recebe ofício sobre a abertura de vaga de desembargador destinada ao MPSC pelo quinto constitucional

Em visita ao PGJ, Fábio de Souza Trajano, o Presidente do TJSC entregou o ofício comunicando que a vaga a ser preenchida será a do Desembargador Raulino Jacó Brüning, que aposentou-se no mês passado.

MPSC em Ação: Ministério Público de Santa Catarina lança campanha Cuidar e Acolher, em alusão ao Setembro Amarelo

Campanha tem apoio da Associação Catarinense de Psiquiatria e vai promover evento sobre cuidado e acolhimento de pessoas que fazem parte de grupos vulnerabilizados no dia 10.

MPSC adota medidas para controlar população de cães e gatos em São Joaquim e melhorar condições do canil municipal

Projeto desenvolvido pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca irá identificar e cadastrar todos os cães e gatos de São Joaquim. Um dos objetivos é erradicar as zoonoses. MPSC também obteve decisão liminar favorável para que o Município regularize a situação do canil.

Policial que matou ex-companheira é condenado por feminicídio em Florianópolis

Crime ocorreu em 2022, no bairro Tapera. Inconformado com o fim do relacionamento, o acusado esperou a vítima no ponto de ônibus próximo à creche em que ela trabalhava e a alvejou com oito tiros, causando-lhe a morte. Ele foi condenado a 29 anos e quatro meses de reclusão.

MPSC, Estado e Município lançam força-tarefa para atuar nas áreas de risco social de Florianópolis

Idealizada pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital, a ação "Cuidados Urbanos Integrados: direitos humanos e ambientais" nasce com o objetivo de levar cidadania às comunidades vulneráveis localizadas em áreas de ocupação irregular. Já a força-tarefa de combate às construções irregulares, conduzida pelas Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Capital, contabiliza 20 denunciados.

Mais de 40 pessoas são condenadas na Operação Onda de Choque, em Joinville, com penas que somam 350 anos de reclusão

As penas variam de um a 19 anos de reclusão. A operação, deflagrada em novembro de 2023, teve o objetivo de combater o crime organizado e reprimir o tráfico de drogas na cidade mais populosa de Santa Catarina.

Tangará: Oito réus são condenados pela morte de PM em um dos julgamentos mais longos já realizados no Meio-Oeste

Após três dias de sessão, os jurados acolheram a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Seis réus foram condenados por homicídio com quatro qualificadoras, às penas que variam de 18 a 22 anos de reclusão. Outros dois foram condenados a cinco anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto, por lesão corporal seguida de morte.

Acusada de ofender, agredir e ameaçar funcionário público em Treze Tílias terá que cumprir medidas cautelares

Ela foi denunciada pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joaçaba e está proibida de se aproximar da vítima e de sair da comarca sem aviso prévio. A mulher também terá que comparecer mensalmente ao fórum para justificar suas atividades. O mérito da ação ainda será julgado.

MPSC e Estado firmam acordo para promover resolução consensual de conflitos

O Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, e o Governador do Estado, Jorginho Mello, firmaram um termo de cooperação técnica que visa à gestão, transformação e resolução de conflitos e controvérsias comuns às instituições, por meio do alinhamento de procedimentos, fortalecendo a resolutividade.

MPSC e parceiros promovem workshop sobre prevenção e combate ao bullying nas escolas de Palhoça

Evento é voltado a diretores e orientadores educacionais da cidade.

Após pedido do MPSC, Justiça suspende contrato de mais de R$ 7 milhões para construção da nova sede do Poder Legislativo municipal de Xanxerê

Na última semana, o MPSC havia emitido uma recomendação para a suspensão do contrato, mas a Câmara de Vereadores se recusou a acatar. A ação anulatória foi ajuizada na terça-feira (29/10) e o pedido liminar concedido nesta quarta-feira (30/10).

MPSC e Estado criam grupo especializado no combate à sonegação fiscal em Santa Catarina

O Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, e o Governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, assinaram nesta quarta-feira (30/10) um acordo de cooperação técnica para a criação do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Recuperação de Ativos (GAESF).

Homem que matou desafeto no estacionamento de um brique em Fraiburgo é condenado a mais de 18 anos de prisão

Denúncia do MPSC foi acolhida integralmente e o réu foi condenado por dois crimes: homicídio qualificado por motivo fútil - pois o crime foi cometido por conta de uma desavença anterior - e porte ilegal de arma de fogo, afinal o revólver utilizado estava em desacordo com a legislação.

Em Florianópolis, após pedido do MPSC, réus condenados por homicídio têm prisão decretada para cumprimento imediato da pena

Os dois homens foram condenados no Tribunal do Júri pela morte de um morador de rua a pauladas com golpes na cabeça em outubro de 2019, na Capital.

Homem é condenado a 21 anos de prisão por homicídio qualificado em Mafra

Segundo a ação penal ajuizada pelo MPSC, réu e vítima assistiram a uma partida de futebol em um bar. Após a vitória do Palmeiras sobre o Flamengo em 2021, pela final da Copa Libertadores da América, a vítima fez brincadeiras de que o acusado não gostou. Após saírem do bar, ele seguiu-a e atacou-a com golpes de instrumento pérfuro-cortante. A pena fixada para o réu foi de 21 anos de reclusão em regime inicial fechado.

Em Quilombo, alunos da EEB Professora Jurema Savi Milanez recebem noções de ética, cidadania e honestidade

Com uma dinâmica divertida envolvendo balões, os estudantes do sexto ano encontraram a Promotora de Justiça Jaqueline Dal Magro para uma atividade do programa Cultivando Atitudes, do MPSC.

Et Pater Filium: Ex-vice-prefeito de Canoinhas é condenado a mais de 62 anos de prisão por corrupção e outros crimes

Além da prisão, Renato Jardel Gurtinski deverá indenizar o Município em R$ 2 milhões. Outros três réus, que firmaram acordo de colaboração premiada com o MPSC no curso da investigação, também foram condenados, cada um a 16 anos de prisão. Além desses, também foi condenado o ex-Secretário Municipal de Planejamento, pelo crime de organização criminosa, a três anos de reclusão.

MPSC apresenta denúncia contra 13 pessoas acusadas de manterem rede de "tele-entrega" de drogas em Tubarão

Suspeitos foram denunciados por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Em um ano, o grupo teria movimentado mais de R$ 580 mil com a venda de entorpecentes.

Meio Ambiente: MPSC organiza implementação de unidades de conservação e parque urbano na Praia Brava de Itajaí

A implementação faz parte de um acordo firmado em 2014 pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Município e um empreendimento imobiliário como forma de compensação pelos impactos ambientais causados na região. Em agosto de 2024, a 10ª Promotoria de Justiça da comarca deu início a uma nova rodada de conversas para a adoção das medidas finais da implantação dos parques.

Artigo - Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD): Há 17 anos atuando como ferramentas essenciais no combate aos crimes

Projeto Mova-se + com o MPSC encerra com atividades ao ar livre e foco no bem-estar dos colaboradores

Com abrangência estadual, o programa teve duração de três meses e foi realizado a partir de assessoria profissional on-line.

MPSC denuncia homem acusado de matar irmã a facadas em Gravatal

Ministério Público catarinense pede a condenação do homem de 39 anos pela prática do crime de homicídio com quatro qualificadoras.

Em São Miguel do Oeste, estudantes recebem lições de ética e cidadania

A atividade, que foi conduzida pelo Promotor de Justiça Caio Henrique Sanfelice Sena, faz parte do programa Cultivando Atitudes, do MPSC, e foi realizada com os alunos do quinto e sexto ano.

Aviso de pauta: MPSC anuncia criação da força-tarefa Cuidados Urbanos Integrados para atuar na Capital

Iniciativa será lançada nesta quarta-feira (30/10) com o objetivo de levar cidadania e segurança a cidadãos residentes em áreas de risco social em Florianópolis. Além do Ministério Público, por meio da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, o projeto reúne o Município, Secretarias de Estado, forças policiais e entidades representativas da sociedade civil.

Chefe do MPSC participa do II Congresso Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União no Rio de Janeiro

Evento aborda perspectivas do sistema de justiça na era digital e busca aprofundar estratégias institucionais ao Ministério Público.

Tribunal do Júri de Bom Retiro julga acusados de envolvimento na morte de homem que se recusou a testemunhar a favor de integrante de facção

O julgamento ocorreu com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Um dos réus foi condenado a mais de 25 anos de reclusão por homicídio e tentativa de homicídio; outro réu foi sentenciado a mais de 12 anos por tentativa de homicídio; um terceiro réu foi absolvido.

MPSC reúne rede de proteção para tratar da implantação do programa Tear na Comarca de Guaramirim

A iniciativa do Ministério Público de Santa Catarina visa à garantia dos direitos sociais de crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, idosos, mulheres, população LGBTQIA+, populações tradicionais, migrantes e pessoas em situação de rua.

MPSC analisa possíveis falhas ocorridas no serviço de estacionamento no show de Paul McCartney

A 29ª Promotoria de Justiça da Capital abriu Notícia de Fato para averiguar o teor das reclamações. Segundo consta, mesmo adquirindo ingressos antecipados para o estacionamento VIP, consumidores não conseguiram estacionar por falta de vagas.

Promotor de Justiça participa de podcast produzido por vereadores mirins de Balneário Camboriú

O podcast "Vai dar política" aborda temas como política, juventude e questões sobre a cidade. O convidado de uma das edições foi o Promotor de Justiça José de Jesus Wagner, idealizador do programa "Silêncio é saúde", do MPSC. Os jovens parlamentares fizeram questionamentos sobre a poluição sonora e meios de combatê-la.

Sancionada lei que cria novas Procuradorias de Justiça e Promotorias de Justiça e em defesa dos interesses sociais e coletivos

A implantação dos cargos se dará de forma gradativa, a partir de critérios técnicos e no interesse público, e tem como objetivo atender a crescente demanda nas mais diversas regiões do Estado.

Operação Mensageiro: 41 anos de prisão para ex-prefeito de Corupá

O ex-Prefeito foi condenado a 6 anos e 1 mês de reclusão por organização criminosa e, ainda, a 35 anos de reclusão, por seis crimes de corrupção passiva. Além dele, outros seis integrantes do núcleo empresarial foram condenados a penas que variam de 8 a 13 anos de prisão.

Dia do Servidor Público: MPSC terá regime de plantão no dia 28 de outubro

Nesta segunda-feira (28/10), será cumprido ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, com sistema de plantão nas Promotorias de Justiça.

Dia Nacional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro: MPSC identifica R$ 33,8 milhões com indícios de ilicitude em 2024

De janeiro a outubro, 1,8 milhão de transações bancárias foram processadas pelo Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro do Ministério Público de Santa Catarina. 29 de outubro é dia Nacional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro.

São Carlos, no Oeste do estado, firma acordo judicial com MPSC para regularizar serviços funerários e acessibilidade em cemitérios

Município deverá lançar edital de licitação em no máximo 180 dias, promover obras de acessibilidade em 365 dias e manter livro de controle de sepultamentos.

Em Balneário Piçarras, quatro réus denunciados pelo MPSC são condenados na Operação Facção Litoral

Eles foram sentenciados por tráfico de drogas, porte ilegal de armas de uso restrito, participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsificação de documento público e usura pecuniária, conhecida popularmente como agiotagem. Foi determinado, ainda, o confisco em favor da União dos bens vinculados ou fruto da ação da organização criminosa liderada por um dos condenados.

MPSC divulga escolas vencedoras da 2ª edição do Prêmio Lume: Escola Referência

Premiação é realizada pelo Grupo Estratégico de Monitoramento dos Planos de Educação, que, por sua vez, tem como um de seus coordenadores o Ministério Público de Santa Catarina. Prêmio reconhece boas práticas em alfabetização nas escolas municipais e estaduais de Santa Catarina.

GAECO cumpre mandados de busca e apreensão em Camboriú

Três mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta sexta-feira (25), em Camboriú/SC. A operação ocorre em apoio à investigação da 3ª PJ de Camboriú.

Homem acusado de feminicídio e furto qualificado é condenado em Canoinhas

Conforme aponta a denúncia, o réu tirou a vida da ex-companheira na presença do filho da vítima, uma criança de três anos de idade. Após o crime, ainda praticou o crime de furto qualificado. Ele recebeu a pena de 36 anos de reclusão.

MPSC faz apresentação em Joinville do Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes com as instituições que farão parte da iniciativa

Navit de Joinville já está funcionando em uma sala no Fórum local e atenderá os municípios da região Norte catarinense dentro da mobilização de expansão da iniciativa pelo Estado de Santa Catarina.

Promotora de Justiça do MPSC participa de segunda edição do projeto "Ação Pró-Família" em Palhoça

Iniciativa que visa fomentar a solução consensual em processos de direito de família atingiu índice de resolutividade de cerca de 75% no primeiro dia de trabalho e de 80% no segundo.

Mais dois bancos fazem acordo com MPSC e suportarão metade do reajuste de financiamentos de veículos anteriores a 1999 indexados pelo dólar

Ação contra 19 instituições bancárias tramita na Justiça há 25 anos. Três financiadoras já haviam firmado acordo em 2022. Agora, mais duas instituições se comprometeram a dividir o reajuste com os consumidores e ainda irão pagar um total de R$ 450 mil a título de indenização à sociedade

Palestras do período da manhã do Encontro Estadual de Execução Penal abordam precariedade do sistema prisional

Palestrantes também apresentaram soluções e metodologias para enfrentar a questão. Evento, que ocorre de forma híbrida nesta sexta-feira (6/9), promove reflexões sobre a importância e a necessidade de um sistema prisional e de execução penal eficiente.

Instituições catarinenses anunciam lançamento do Programa de Atendimento ao Superendividado

Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Governo do Estado e Município de Florianópolis estiveram reunidos nesta quinta-feira (5/9) para consolidar a implementação em nível estadual do projeto iniciado na Capital, em 2022, que visa auxiliar consumidores que não podem pagar suas dívidas, sem comprometer o limite mínimo para subsistência.

Encontro Estadual de Execução Penal reforça a importância de um sistema prisional eficiente

Durante o evento, o PGJ, Fábio de Souza Trajano, fez a entrega do diagnóstico do sistema carcerário catarinense, produzido pelo Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública do MPSC ao Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Jaime de Cassio Miranda e ao Procurador-Geral do Estado, Márcio Vicari.

Ministério Público recomenda interdição de ponte em Massaranduba

Conforme consta na recomendação do MPSC, a interdição objetiva evitar danos à população.

MPSC e TJSC firmam acordo de cooperação técnica para realização da campanha "CPF para quê?"

Objetivo da iniciativa é divulgar informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e conscientizar a população sobre a importância da cultura da privacidade. Campanha será realizada entre os dias 16 e 20 de setembro

Não clica que é golpe: MPSC lança campanha de alerta aos consumidores sobre práticas criminosas na internet

A partir do dia 11 de setembro, aniversário de 34 anos do Código de Defesa do Consumidor, a iniciativa do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Público de Santa Catarina divulgará materiais explicativos sobre temas como rifas e sorteios, anúncios falsos de produtos e venda ilegal de medicamentos na internet.

MPSC apresenta denúncia contra líder religioso suspeito de praticar crimes sexuais contra dez mulheres em Criciúma

Homem foi denunciado pela suposta prática dos crimes de violação sexual, estupro e importunação sexual. Denúncia já foi recebida pela Justiça.

Operação Mão Fantasma: mais de 40 pessoas físicas e jurídicas têm contas congeladas e aproximadamente R$ 300 mil são bloqueados

A operação foi deflagrada na última quarta-feira (10/7), quando foram cumpridos 23 mandados de prisão preventiva e 55 de busca e apreensão na investigação conduzida pela DP de Ascurra com apoio do GAECO e do CyberGAECO.