Queimadas no Pantanal: um problema nosso

Luciana Pilati Polli, Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Publicado originalmente no jornal ND em 19/9/2020.

Promotoria de Justiça cria projeto para fomentar debate político na Comarca de Garopaba

Partidos e candidatos a Prefeito de Garopaba e Paulo Lopes foram convidados a adotar temas que afetam diretamente os interesses sociais e individuais, defendidos pelo Ministério Público, que impactam na comunidade local.

Júri em São Miguel do Oeste condena homem a oito anos de reclusão por tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil

Esse foi o primeiro julgamento semipresencial do Estado. O defensor do réu faz parte do grupo de risco do novo coronavírus.

MPSC aciona na Justiça resort de Florianópolis por promoção de festa com show em plena pandemia

Na ação civil pública com pedido de tutela de urgência, a 33ª Promotoria de Justiça requer uma indenização à sociedade no valor de R$ 500 mil por danos morais coletivos, além da proibição de organização, realização e participação em festas e eventos que promovam aglomeração de pessoas e contrariem as medidas determinadas pelos decretos estaduais e municipais para o enfrentamento à covid-19.

MPSC inicia retomada progressiva do trabalho presencial

A retomada se dará a partir do dia 23 de setembro, próxima quarta-feira, seguindo um rígido protocolo de segurança sanitária. O atendimento ao público externo continuará sendo executado preferencialmente por telefone ou meios eletrônicos.

Setembro Amarelo: na próxima quarta-feira, seminário virtual para prevenção ao suicídio debaterá saúde mental de crianças e adolescentes na escola

MPSC promove, neste mês, eventos on-line abordando autocuidado, rede de proteção e boas práticas que promovem a saúde e previnem o agravo do sofrimento, sobretudo em tempos de pandemia.

Tráfico de drogas é alvo de operação do Ministério Público em Presidente Getúlio

Com apoio do GAECO e da Polícia Militar, foram cumpridos nove mandados de prisão preventiva e seis de busca e apreensão.

Instituições para acolhimento de idosos são tema de evento virtual na segunda-feira

"Roda de conversa: intersetorialidade das ILPIs e o fortalecimento do controle social" conta com a participação do MPSC e será transmitido pelo YouTube da REDEFECAM.

Tijucas tem atendimento emergencial de casos de falta da água garantido por mais 90 dias

Liminar obtida pelo MPSC em ação que busca resolver definitivamente problema crônico no município foi estendida em audiência judicial.

Setembro Amarelo: segundo seminário virtual aborda boas práticas em saúde mental de adolescentes e idosos

Nesta segunda-feira (14/9), foi realizado o segundo dos três eventos virtuais da campanha "Distantes, mas juntos", promovido pelo MPSC durante o mês de setembro para prevenção ao suicídio. O seminário que encerrará a série de eventos será no dia 23 de setembro.

MPSC pede providências contra indenização milionária que ameaça Parque da Serra do Tabuleiro

Promotoria de Justiça Temática da Serra do Tabuleiro Parque Estadual requer medidas contra indenização de R$ 40 milhões em processo de execução por desapropriação de terras pelo Estado. Pagamento é questionado porque há dúvidas sobre os limites e a titularidade integral da área e pelo alto valor que será pago a um único proprietário quando poderia resolver outros conflitos fundiários mais relevantes para a consolidação da reserva ambiental.

DNA comprova autoria e réu é condenado a mais de 28 anos de prisão por roubo e tentativa de latrocínio

O réu, apesar de ferido, conseguiu fugir do local do crime, em Itaiópolis, sem ser identificado, mas deixou sangue como evidência. Tempos depois, quando foi preso em São Paulo por outro crime, a comparação do DNA colhido nas duas ocorrências comprovou tratar-se da mesma pessoa.

30 anos de Código de Defesa do Consumidor

Eduardo Paladino, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Público de Santa Catarina.

Setembro Amarelo: na segunda-feira, seminário virtual para prevenção ao suicídio debaterá saúde mental de adolescentes e idosos

MPSC promove, neste mês, eventos on-line abordando autocuidado, rede de proteção e boas práticas que promovem a saúde e previnem o agravo do sofrimento, sobretudo em tempos de pandemia.

MPSC acompanha e fiscaliza implantação de plano para retorno às aulas no estado

Plano Estadual de Contingência para a Educação, cuja construção foi acompanhada pelo MPSC, foi apresentado pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (9/9)

MPSC apura as circunstâncias da morte de um jovem de 21 anos por covid-19 na UTI do Hospital Florianópolis

A suspeita é de que rapaz teria morrido por falta de medicação adequada. Depois de ouvir os pais do jovem, a 33ª Promotoria de Justiça da Capital converteu a notícia de fato em inquérito civil para aprofundar as investigações.

Município de São José do Cedro anula licitação após recomendação do MPSC

Conforme a lei, o pregão presencial pelo menor preço, modalidade escolhida pela Prefeitura, não era adequado para a contratação dos serviços de arquitetura pretendida.

MPSC investiga possível descumprimento de medidas preventivas à pandemia por resort de Florianópolis

Resort teria promovido show nacional enquanto os decretos estaduais e municipais para enfrentamento do coronavírus proíbem eventos com aglomeração de pessoas.

Setembro Amarelo - compromisso com a vida

Douglas Roberto Martins, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Publicado originalmente no jornal ND em 10/9/2020.

Liminar garante descontos a alunos do ensino infantil de colégio de Ascurra

Medida liminar foi obtida em segundo grau. Descontos entram em vigor a partir do próximo vencimento e o índice mínimo é de 15%.

Operação Blackout: servidores públicos, empresários, engenheiro e outros envolvidos são denunciados

MPSC ajuizou a ação penal pelos crimes de organização criminosa, fraude a licitação, corrupção e falsidade ideológica.

Setembro Amarelo: seminário virtual abriu série de eventos online promovidos pelo MPSC para prevenção ao suicídio

Nesta terça-feira (8/9) foi realizado o primeiro de três eventos virtuais abordando autocuidado, rede de proteção e boas práticas que promovem saúde e previnem agravos do sofrimento, sobretudo em tempos de pandemia. Os próximos seminários serão nos dias 14 e 23 de setembro.

MPSC denuncia 18 pessoas envolvidas com organização voltada ao tráfico de drogas em Campos Novos

Os denunciados foram investigados pela Polícia Civil na Operação Ultimatum, deflagrada no dia 7 de agosto.

MPSC e Segurança Pública de SC firmam acordo para intensificar o combate à criminalidade

O acordo de cooperação permitirá o intercâmbio de dados e inteligência entre os dois órgãos. Assinaram a parceria o PGJ, Fernando da Silva Comin, e o presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial, delegado-geral Paulo Koerich.

MPSC irá acompanhar as investigações acerca da invasão do campo do estádio Orlando Scarpelli

Em reunião com a diretoria do Figueirense, o PGJ, Fernando da Silva Comin, informou que a 29ª Promotoria de Justiça da Capital contará com o Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), Promotor de Justiça Eduardo Paladino, para auxiliar nas investigações.

Pai que estuprava filhas é condenado a mais de 46 anos de prisão em Dionísio Cerqueira

Denunciado pelo MPSC, réu ainda deverá indenizar as meninas em R$ 60 mil e teve decretada a perda do poder familiar sobre as filhas.

Setembro Amarelo: na terça-feira, seminário virtual inicia série de eventos online promovidos pelo MPSC para prevenção ao suicídio

Serão três eventos virtuais abordando autocuidado, rede de proteção e boas práticas que promovem saúde e previnem o agravo do sofrimento, sobretudo em tempos de pandemia.

Medidas protetivas em vigor desde agosto de 2019 são prorrogadas automaticamente até 31 de julho de 2021 na região de Lages

A intimação do agressor será priorizada. Os prazos e o fluxo de atuação foram definidas em reunião com integrantes da rede de proteção à vítima de violência doméstica.

Estado firma acordo com MPSC e definirá medidas de combate à pandemia em regiões de risco gravíssimo

Acordo foi proposto em audiência de conciliação de ação ajuizada pelo Ministério Público para que o governo imponha as medidas preventivas de combate à pandemia de acordo com a Matriz de Avaliação de Risco Potencial Regional

Guardas municipais suspeitos de agredir homem em Tubarão são denunciados por abuso de autoridade e lesão corporal

As supostas agressões foram gravadas pro câmeras de segurança da garagem do prédio da vítima, em junho deste ano

MPSC ajuíza ação penal por feminicídio contra casal suspeito de matar mulher grávida em Canelinha

O casal que teria matado a mulher para roubar bebê de seu ventre foi denunciado pela possível prática de feminicídio, tentativa de homicídio, dar parto alheio como prórprio e subtração de incapaz

Prédio ilegal em Florianópolis é embargado judicialmente e não pode ser ocupado ou negociado

Liminar foi obtida pelo MPSC em ação cautelar que tem intuito, além de cessar a irregularidade urbanística, de identificar os proprietários e construtores, para responsabilizá-los na forma da lei

Campo Belo do Sul tem 30 dias para regularizar Balsa dos Machados

Liminar obtida pelo MPSC determina adequações no transporte aquaviário para travessia do Rio Caveiras, que está sendo realizada sem segurança e colocando em risco a vida dos passageiros. Serviço só poderá ser retomado após a regularização.

Promotoria de Justiça acompanha criação de protocolo para retorno das aulas presenciais com segurança em Joinville

O documento define as diretrizes que serão adotadas em escolas da rede municipal, tanto por alunos quanto por professores e demais funcionários. O MPSC instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar e acompanhar a elaboração do protocolo.

AVISO DE PAUTA: Nova composição do Conselho Superior toma posse nesta terça-feira

MPSC obtém suspensão de decreto que permitia atividades recreativas em escolas de Itajaí

Decreto Municipal 1.982/2020, agora suspenso por decisão judicial, era menos restritivo do que as normas estaduais.

Cai suspensão de liminar obtida pelo Ministério Público para proteger Mata Atlântica

Após manifestações do MPSC e do MPF, Desembargadora reconsiderou decisão que suspendia os efeitos da liminar que determinava prevalência da Lei da Mata Atlântica, mais restritiva, sobre o Código Florestal.

Nova composição do Conselho Superior do Ministério Público toma posse

Durante sessão solene, o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, propôs um momento de reflexão como forma de homenagear o Procurador de Justiça Aor Steffens Miranda, que faleceu há exatamente três anos.

Ministério Público e Polícia Civil deflagram operação de combate à corrupção no Planalto Norte

Operação "Et pater filium" investiga uma possível organização criminosa voltada para a prática de fraudes a licitações e corrupção no Planalto Norte catarinense, especialmente no município de Major Vieira.

A pedido do MPSC, Justiça levanta sigilo da Operação Et pater filium

Na manhã desta sexta-feira, foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão. Além de documentos, cópias de processos licitatórios e dispositivos eletrônicos, foram apreendidos cheques e R$ 321.916,05 em dinheiro.